Curso de Formação para Juízes

O Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) e o Instituto Europeu (IE), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza em 2012 um novo Curso de Formação para Juízes Nacionais em matéria de Direito Europeu da Concorrência, com o co-financiamento da Comissão Europeia.

 

Curso de Formação 2015

 

O Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) , ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizam nos dias 1 e 2 de junho de 2015 o 4º Curso de Formação para Juízes em Direito Europeu da Concorrência.

Mantendo a tradição de distintos oradores e elevada qualidade das apresentações, esta edição distinguir-se-á das anteriores em três principais aspetos. Primeiro, focar-se-á decisivamente nas questões jurídicas mais controversas e recentes desenvolvimentos na área do dito “private enforcement” do direito da concorrência. Segundo, aumenta-se o número de oradores provenientes da magistratura judicial, acentuando o objetivo de criação de um espaço de debate e troca de experiências entre juízes, académicos, advogados e economistas. Por último, pretende-se que esta seja uma edição de âmbito verdadeiramente ibérico, com múltiplos oradores e participantes de Espanha.

Está disponível apoio a alojamento e alimentação para os participantes, em número limitado.

Esta iniciativa obteve novamente um co-financiamento da Comissão Europeia e tem o apoio do Centro de Estudos Judiciários.

1 e 2 de Junho de 2015

Dia 1 de junho

9h00  Abertura       
António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários (a confirmar)
Nuno Cunha Rodrigues, Vice-Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

9h30 Introdução ao artigo 101.º do TFUE e disposições nacionais correspondentes
Evelyne Ameye, Advogada

 

10h10 Introdução ao artigo 102.º do TFUE e disposições nacionais correspondentes
Ricardo Bordalo Junqueiro, Advogado

 

10h50  Coffee break

 

11h05  Mecanismos de cooperação com autoridades administrativas e judiciais
Georges Vallindas, Référendaire no TJUE

 

11h45  Debate

 

12h15  O quadro geral do private enforcement da concorrência na União Europeia
Luke Haasbeek, Comissão Europeia

 

12h45  Almoço

 

14h00  O quadro geral do private enforcement da concorrência em Espanha e exemplos de casos recentes
Francisco Marcos, Professor do IE Business School, Madrid

 

14h30  O quadro geral do private enforcement da concorrência em Portugal e exemplos de casos recentes
Miguel Sousa Ferro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 
15h00  A nulidade de cláusulas contratuais por violação do direito da concorrência e a devolução do indevido
1. Introdução ao tema
Nuno Cunha Rodrigues, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a
2. Uma perspetiva prática
José Carlos Duarte, Juiz de Direito da Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa
3. Debate

 

15h45 Coffee break

 

16h00 A indemnização por práticas anticoncorrenciais e a quantificação de danos
1. Introdução jurídica ao tema
Ricardo Alonso Soto, Professor da Universidade Autónoma de Madrid
2.     Introdução económica ao tema
Simon Bishop, RBB Economics
3.     Uma perspetiva prática
Mercedes Pedraz-Calvo, Juíza de Direito da Audiencia Nacional, Madrid
4.      Debate
 

17h15 Workshop em subgrupos

 

18h30  ENCERRAMENTO

 

Dia 2 de junho

9h00      Evolução recente da jurisprudência europeia sobre o direito da concorrência e a sua aplicação pelos tribunais nacionais e pelas autoridades nacionais de concorrência
Miguel Moura e Silva, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 
9h45       A responsabilidade civil decorrente de violações do direito da concorrência e a prescrição do direito a indemnização
1.    Introdução ao tema na ótica do direito europeu
Fernando Díez Estella, Professor da Universidade Nebrija, Madrid
2.    Introdução ao tema na ótica do direito nacional
Miguel Brito Bastos, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
3.    Uma perspetiva prática
Mercedes Pedraz-Calvo, Juíza de Direito da Audiencia Nacional, Madrid
 
10h55 Coffee break
 
11h10 Workshop em subgrupos

 

12h45 Almoço


14h15 Apresentação de conclusões dos workshops
Evelyne Ameye
 
14h35    
A aplicação do direito da União Europeia (efeito nas trocas entre Estados-membros) e a entrada em vigor da Diretiva 2014/104/UE
1.    Introdução ao tema
Carolina Cunha, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2.    Uma perspetiva prática
Isabel Brás da Fonseca, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa

15h15 Mecanismos de private enforcement coletivo (“collective redress”) do direito da concorrência
Barry Rodger, Professor da Universidade de Strathclyde
 
16h15 Coffee break
 
16h30 Auxílios de Estado ilegais e os tribunais nacionais
António Carlos dos Santos, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa e do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

17h10 Sessão de encerramento
Eduardo Paz Ferreira, Presidente do Instituto Europeu e do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
António Silva Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (a confirmar)
António Ferreira Gomes, Presidente da Autoridade da Concorrência

As apresentações serão feitas em inglês, português e espanhol (com interpretação)

 

Programa em PDF

Programa em inglês

Programa em espanhol

 

Curso de Formação 2014

O Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) , ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organizaram nos dias 7, 8 e 9 de Maio de 2014 o 3º Curso de Formação para Juízes em Direito Europeu da Concorrência.

Não obstante esta edição tomar como referência anteriores cursos já realizados procurou-se uma grande renovaçao de oradores e temas - vg, entre outros, A Kominos, abordando matérias de aplicação de concorrência na esfera privada com desenvolvimentos próximos que certamente vão confrontar com problemas novos os tribunais Portugueses ou W Allan, oferencendo a perspectiva de um dos principais tribunais especializados de concorrência a nível mundial (UK Competition Tribunal), com interesse acrescido para Portugal que encetou também a experiência de um tribunal especializado - tornando o Curso, segundo cremos, interessante mesmo para quem tenha frequentado anteriores edições. A esse titulo destacamos também a intervenção em tema de maior interesse para magistrados nacionais do Conselheiro Cunha Rodrigues, ex-Procurador-Geral da República e anterior Juiz no Tribunal de Justiça da UE no Luxemburgo.

Esta iniciativa obteve novamente um co-financiamento da Comissão Europeia ao abrigo do Programa "Justiça Civil" e tem o apoio do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e da Procuradoria-Geral da República.

7,8 e 9 de maio de 2014

Primeiro Dia

Manhã: 9h-13h

 

- 9h-9h30m – Abertura

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Presidente da Autoridade da Concorrência
Professor Luís Silva Morais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/FDL (Coordenador do Curso com a Drª Teresa Moreira - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/FDL)

 

- 9h45m10h30m - Breve apresentação do Direito Europeu da Concorrência: as competências das instituições da União Europeia – a Comissão Europeia; o Tribunal de Justiça da União Europeia; a descentralização da aplicação dos artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – as competências das autoridades nacionais de concorrência dos Estados-Membros; o papel dos tribunais nacionais.

Rafael Allendesalazar, advogado (Partner – Martinez Lage, AllendeSalazar & Brokelmann, Abogados, Madrid/College of Europe, Bruges (1983)

 

- 10h30m-11h30m - A principal jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre os princípios fundamentais da ordem jurídica europeia, do Direito Europeu da Concorrência e a sua aplicação pelas autoridades nacionais de concorrência dos Estados-Membros e pelos tribunais nacionais.

William Allan, UK Competition Appeal Tribunal, Cambridge University

 

- 11h30m-11h45m: Coffee-break

 

- 11h45m-12h45m - O papel e o contributo da análise económica na aplicação das regras europeias da concorrência - artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Prof. Frédéric Jenny, Antigo Juiz na Cour de Cassation Francesa, Presidente do Comité de Concorrência OCDE, ESSEC Business School ,Paris

 

Almoço -13h-14h

 

Tarde: 14h-17h45m

 

- 14h-15h - O artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: as regras aplicáveis às empresas – os cartéis, as restrições verticais e os acordos horizontais.

Prof. Mel Marquis, European University Institute, Florença

 

-15h-15h50 – Os pedidos de decisão a título prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de direito da concorrência. Algumas considerações sobre ‘private ‘enforcement’ de direito da concorrência. 

Prof. Assimakis Komninos, University College London, VUB - IES,  White & Case LLP, Bélgica.

 

- 15h50-16h10m: Coffee-break

- 16h10m-17h40 -  Primeira “Breakout session ” - - 2/3 grupos para discussão de 2 casos hipotéticos.

Coordenação - Dra. Teresa Moreira e colaboração do Dr. Fernando Silveiro e da Dr.ª Tânia Simões, IDEFF e IE, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Segundo dia

Manhã: 9h30m-12h30m

 

- 9h30m-10h30m - O artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: o abuso de posição dominante.

Prof. Stéphane Rodrigues, Universidade de Paris I, Panthéon Sorbonne.

 

- 10h30m-10h45m: Coffee-break

 

- 10h45m-12h30m - Segunda “Breakout session ” – 2/3 grupos para discussão de 2 casos hipotéticos.

Coordenação Dra. Teresa Moreira e colaboração do Dr. Fernando Silveiro e da Dr.ª Tânia Simões, IDEFF e IE, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Almoço -12h30m-14h

Tarde: 14h-17h30m

 

-14h15h - O Regulamento (CE) N.º 1/2003 de 16 de dezembro de 2012 – a Rede Europeia de Concorrência; a cooperação com os tribunais nacionais; o regime da Clemência; as Transações.

Rafael Allendesalazar, advogado (Partner – Martinez Lage, AllendeSalazar & Brokelmann, Abogados, Madrid/College of Europe, Bruges (1983)

 

-15h-16h – Ações coletivas e outros instrumentos processuais para tutela de interesses difusos como dimensão processual relevante para a indemnização de danos causados pelas práticas restritivas da concorrência

Prof. Miguel Teixeira de Sousa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

- 16h15m-16h30m: Coffee-break

 

-16h30m-17h20m - A aplicação das regras nacionais da concorrência pelos tribunais portugueses

Prof. Paulo Sousa Mendes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Autoridade   da Concorrência

 

Terceiro dia

- 9h30m-10h20 - A aplicação das regras europeias da concorrência pelos tribunais portugueses – o recurso judicial das decisões da Autoridade da Concorrência – a jurisprudência do Tribunal do Comércio de Lisboa e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e das instâncias superiores.

Dr. Luis Miguel Pais Antunes, Advogado, Professor universitário (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa),  ex-referendário do Presidente do  Tribunal de Primeira Instância da União Europeia

 

- 10h20-10h30m: Coffee-break

 

- 10h30m-11h20m - Os pedidos de decisão a título prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia – em geral

Prof.ª Maria Luisa Duarte, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

-11h20m-12h20m - Direito Penal e Integração Europeia – Algumas Questões de Direito da Concorrência  

Juiz Conselheiro Cunha Rodrigues, ex- Juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia e ex-Procurador-Geral da República

 

-12h20m-12h35m – Encerramento.

Curso de Formação de 2012-2013

O Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) , ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organizaram em 2012 e 2013 um novo Curso de Formação para Juízes Nacionais em matéria de Direito Europeu da Concorrência, visando melhorar o conhecimento e a experiência dos juízes Portugueses já familiarizados com os princípios básicos neste domínio, mediante uma abordagem mais dirigida e pragmática, que pretende potenciar os resultados de acções anteriores nesta área promovidas em Portugal por diferentes instituições.

Esta iniciativa obteve pela segunda vez um co-financiamento da Comissão Europeia ao abrigo do Programa "Justiça Civil" e tem o apoio do Conselho Superior da Magistratura e do Centro de Estudos Judiciários.

O curso abrange três sessões de 2 dias cada (quinta e sexta feiras), previstas para se realizaram em 21 e 22 de Junho de 2012, 22 e 23 de Novembro de 2012 e 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2013.

Junho 2012

Primeiro Dia (21 de Junho)

9h-9h20: Sessão de Abertura - Prof. Doutor Luís Morais, Vice-Presidente do IE e do IDEFF, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Conselheiro Noronha do Nascimento) e do Doutor Jaime Andrez do Conselho da Autoridade da Concorrência

9h30-12h20: O Direito Europeu da Concorrência

  • 9h30- 10h15: As regras aplicáveis às empresas – os artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) - Doutora Doris Hidlebrand, European Economic & Marketing Consultants - EE&MC Gmbh;
  • 10h15-11h: O Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência europeias: as competências da Comissão Europeia, das autoridades de concorrência dos Estados-Membros e dos tribunais nacionais - Prof. Doutor Luc Gyselen, Arnold &Porter;

11h-11h15 - Coffee-break

  • 11h15-12h: "Public" e "private enforcement" das regras europeias da concorrência - Prof. Doutor Luc Gyselen, Arnold &Porter;
  • 12h-13h: O controlo judicial pelo Tribunal de Justiça da União Europeia - Prof. Doutor Piet Jan Slot, European Institute Law, University of Leiden, Países Baixos.

13h-14h - Almoço

14h-15h: A análise económica no quadro da aplicação das regras de concorrência - Prof. Doutor Frédéric Jenny, ESSEC - Ecole Supérieure de Sciences Economiques et Commerciales e Cour de Cassation, França

  • A definição do Mercado Relevante;
  • A avaliação do impacto económico resultante das práticas restritivas – o cálculo do benefício económico e dos prejuízos causados;
  • O papel dos peritos económicos e dos estudos.

15h-15h45: As práticas restritivas da concorrência – o artigo 102.º do TFUE: O abuso de posição dominante - Prof. Doutor Frédéric Jenny, ESSEC - Ecole Supérieure de Sciences Economiques et Commerciales e Cour de Cassation, França.

16h-16h15 - Coffee-break

16h15-17h: As práticas restritivas da concorrência – o artigo 101.º do TFUE - Prof. Doutor Piet Jan Slot, European Institute Law, University of Leiden, Países Baixos.

  • Os cartéis;
  • As restrições verticais e a cooperação horizontal entre empresas;
  • O regime da clemência;
  • O procedimento de transacção.

17h-17h45: A aplicação das regras de concorrência europeias em Portugal: O controlo judicial e a jurisprudência do Tribunal do Comércio de Lisboa e do Tribunal da Relação de Lisboa - Dr. Mário Marques Mendes, Marques Mendes & Associados.

17h45-18h30: Linhas de força da jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa e do Tribunal da Relação de Lisboa em matéria de práticas restritivas - Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Autoridade da Concorrência.

 

Segundo Dia (22 de Junho)

9h30-10h30: A aplicação das regras de concorrência ao Estado e a entes públicos e os tribunais - Prof. Doutor Stéphane Rodrigues, Université Paris I, Panthéon Sorbonne.

10h15-13h30: “Breakout sessions”

  • Discussão de 2 casos em grupos de 10/15 participantes no máximo - coordenação: Dra. Teresa Moreira, Dr. Fernando Xarepe e Dra. Tânia Cardoso Simões, IE e IDEFF.

11h15-11h30 - Coffee-break

13h: Sessão de Encerramento - Prof. Doutor Luís Morais, Vice-Presidente do IE e do IDEFF

Curso de Formação de 2010

O Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) e o Instituto Europeu (IE), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organizaram em 2010 um Curso de Formação para Juízes Nacionais em matéria de Direito Europeu da Concorrência, visando melhorar o conhecimento e a experiência dos juízes Portugueses já familiarizados com os princípios básicos neste domínio, mediante uma abordagem mais dirigida e pragmática, que pretende potenciar os resultados de acções anteriores nesta área promovidas em Portugal por diferentes instituições.

Esta iniciativa mereceu pleno apoio do Conselho Superior da Magistratura, o que assegurou o empenho e a mobilização dos juízes Portugueses perante este projecto, e obteve co-financiamento da Comissão Europeia.

O curso abrangia três sessões de 2 dias cada (quinta e sexta feiras), previstas para se realizaram no início de Fevereiro, Março e Maio de 2010.

Fevereiro 2010

Como apoio do Conselho Superior da Magistratura
Com o patrocínio da Comissão Europeia e com o apoio da Cátedra Jean Monnet de Regulação Económica Europeia

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Primeiro dia::

9h-9h30m: Sessão de abertura

9h30m-11h
1. Análise do enquadramento jurídico da concorrência na União Europeia e em Portugal:

(i)Os princípios gerais do Direito Europeu da Concorrência estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça e pelos instrumentos de “soft law” da Comissão Europeia (comunicações e linhas de orientação) – Ioannis Kokkoris, Office of Fair Trading (45m);

(ii)Análise comparativa dos princípios nucleares da ordem jurídica Portuguesa relevantes em matéria de Direito da Concorrência, consagrados na Constituição da República Portuguesa, no Código Penal, no Código do Processo Penal, no Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas e no Código do Procedimento Administrativo – Paulo de Sousa Mendes, Universidade de Lisboa (45m).

11h-11h15m - Coffee break

11h15m-12h45m
2.As regras substantivas – parte I:

(i)Análise de um caso de infracção ao artigo 81.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado CE): um cartel recente – Nuno Ruiz, Advogado (45m);

(ii) Análise de um caso subsumível no artigo 81.º, n.º 3 do Tratado CE, objecto de isenção individual e anterior ao Regulamento (CE) N.º 1/2003, do Conselho: comparação entre a prática decisória da Comissão Europeia de então e a posição estabelecida pela Comissão Europeia nas linhas de orientação de 2004 sobre a aplicação do n.º 3 do artigo 81.º; o papel da análise económica na aplicação do Direito da Concorrência – Nuno Ruiz, Advogado (45m).  

12h45m-14h - Almoço

14hm-15h30m
(iii) Abordagem comparada do regime e da prática decisória em Portugal, tendo como base os casos nacionais de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE (exemplos: o cartel do sal; os casos das profissões liberais – Ordem dos Médicos Veterinários, Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Médicos; os acordos de distribuição de café) - Nuno Ruiz, Advogado (45m);

(iv) Implicações da aplicação paralela do artigo 81.º do Tratado CE e das normas equivalentes da Lei da Concorrência Portuguesa (Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho) - Nuno Ruiz, Advogado (45m).

15h30m-17h
3.As regras substantivas – parte II

(i)Análise de um caso de infracção ao artigo 82.º do Tratado CE: distinção entre casos antigos e casos recentes tendo presente as linhas de orientação da Comissão Europeia nesta matéria – Luís Silva Morais, Universidade de Lisboa (45m);

(ii)Abordagem comparada do regime e da prática decisória em Portugal, tendo como base os casos nacionais de aplicação do artigo 82.º do Tratado CE (exemplos: dois casos de abuso de posição dominante pelo operador de telecomunicações incumbente; processos mais antigos, por exemplo - Brisa/Via Verde/Lusoponte – apesar de a decisão ter sido anulada judicialmente) – Miguel Moura e Silva, Universidade de Lisboa (45m);

17h-17h15m - Coffee break

17h15m-18h30m
(iii) O papel da análise económica na aplicação do Direito da Concorrência em matéria de abuso de poder de mercado – Abel Mateus, Universidade Nova de Lisboa;

(iv) Implicações da aplicação paralela do artigo 82.º do Tratado CE e das normas equivalentes da Lei da Concorrência Portuguesa, tendo presente o enfoque na abordagem centrada nos efeitos desta prática (effect-based approach) – Abel Mateus, Universidade Nova de Lisboa.

||||

Segundo dia::

9h30m-11h
4.As regras processuais  

(i) A especificidade da ordem jurídica comunitária e os amplos poderes e privilégios da Comissão Europeia neste âmbito enquanto autoridade administrativa: os direitos dos destinatários das decisões da Comissão Europeia, os direitos dos queixosos; os direitos fundamentais em sede de Direito Europeu da Concorrência – Ioannis Kokkoris, Office of Fair Trading (45m);

(ii) Abordagem comparada com o sistema jurídico Português: deveres e limites das autoridades administrativas; consequências da aplicação subsidiária do Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas e da remissão geral para o Código do Processo Penal na matéria – Maria José Costeira, Tribunal do Comércio de Lisboa (45m).

11h-11h15m - Coffee break

11h15m-12h45m
5.Controlo judicial em matéria de Direito Europeu da Concorrência

(i) Aplicação do direito da concorrência a actividade estadual – Miguel Poiares Maduro, Instituto Universitário Europeu (1h30m);

12h45m-14h - Almoço

14h-15h15m
(iii)A análise económica na aplicação do Direito Europeu da Concorrência e no controlo judicial das decisões da Comissão Europeia neste domínio – Anne-Lise Sibony, Universidade de Liège;

(iv) O papel de peritos económicos – Anne-Lise Sibony, Universidade de Liège;

(v) O recurso à análise económica na apreciação dos danos causados por infracção aos artigos 81.º e 82.º do Tratado CE pelos tribunais nacionais – Anne-Lise Sibony, Universidade de Liège;

15h15m-16h
(vi) A experiência do controlo judicial das decisões de aplicação da Lei da Concorrência Portuguesa: principais tendências e conclusões – Paulo Sousa Mendes, Universidade de Lisboa (45m).

16h-16h15m - Coffee break

16h15m-17h15m
6. “Breakout sessions” (coordenação: TM c/ TCS, com a participação de 1/2 professores estrangeiros) - grupos de discussão com os participantes, reunidos para discutir dois casos de infracção aos artigos 81.º e 82.º do Tratado CE já concluídos, cujos elementos foram previamente distribuídos (bem como toda a jurisprudência a analisar), sendo o debate animado por alguns dos oradores.

17h15m-17h30m - Sessão de encerramento

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E-book Curso de Formação para Juízes em Direito Europeu da Concorrência.

Base de Dados sobre Direito Europeu da Concorrência

Legislação

Geral:

Arts. 107º a 109º do TFUE

Regulamento (CE) nº 1/2003

Regulamento (CE) nº 773/2004

Regulamento (CE) nº 622/2008

Comunicação da Comissão relativa às regras de acesso ao processo

Comunicação da Comissão relativa aos acordos de minimis

Comunicação da Comissão - Orientações para o cálculo das coimas

Comunicação da Comissão sobre orientação informal

Comunicação da Comissão - Orientações sobre o conceito de afectação do comércio entre Estados membros

Comunicação da Comissão - Orientações sobre a aplicação do art. 102º TFUE

Comunicação da Comissão - Orientações relativas à aplicação do nº. 3 do art. 101º TFUE

Comunicação da Comissão sobre boas práticas na aplicação dos arts. 101º e 102º TFUE

Comunicação da Comissão sobre cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais

Comunicação da Comissão sobre cooperação no âmbito da rede de autoridades nacionais

Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante

Comunicação da Comissão relativa à conclusão de procedimentos de transacção

Comunicação da Comissão sobre tratamento de denúncias pela Comissão Europeia

Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas

 

Âmbito específico:

Regulamento (CE) nº 1400/2002

Regulamento (CE) nº 772/2004

Regulamento (UE) nº 330/2010

Regulamento (UE) nº 461/2010

Regulamento (UE) nº 1217/2010

Regulamento (UE) nº 1218/2010

Comunicação - Orientações relativas aos acordos de transferência tecnológica

Comunicação - Orientações relativas às restrições verticais (1)

Comunicação - Orientações relativas às restrições verticais (2)

Comunicação - Orientações sobre acordos de cooperação horizontal

Corrigenda - Orientações sobre acordos de cooperação horizontal

Principais acórdãos do TJUE

Acordão Van Gend en Loos / Administratie der Belastingen, de 15.02.1963, proc. 26/62
Acordão Costa / E.N.E.L., de 15.07.1964, proc. 6/64
Acórdão Walt Wilhelm e.a. / Bundeskartellamt, de 13.02.1969, proc. 14/68  
Acórdão BRT/ SABAM, de 20.01.1974, proc. 127/73
Acórdão Simmenthal, de 9.03.1978, proc. 106/77
Acórdão Hoffmann-La Roche / Commission, de 13.02.1979, proc. 85/76
Acórdão Marty / Lauder, de 10.07.1980, proc. 37/79
Acórdão Musique Diffusion française / Commission, de 17.06.1983, proc. 100 a 103/80
Acórdão Hoechst AG / Commission, de 21.09.1989, proc. apensos 46/87 e 227/88
Acórdão Orkem / Commission, de 18.10.1989, proc. 374/87
Acórdão Solvay / Commission, de 18.10.1989, proc. 27/88
Acórdão Factortame, de 19.06.1990, proc. C-213/89
Acórdão Palmisani / INPS, de 10.07.1997, proc. C-261/95
Acórdão Eco Swiss China Time / Benetton International NV, de 1.06.1999, proc. C-126/97
Acórdão Masterfoods et HB, de 14.12.2000, proc. C-344/98
Acórdão Courage Ltd e Bernard Crehan, de 20.09.2001, proc. C-453/99
Acórdão Roquette Frères SA e Directeur général de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes, de 22.10.2002, proc. C-94/00
Acórdão Aalborg Portland e.a. / Commission, de 7.01.2004, proc. C-204/00 P, C-205/00 P, C-211/00 P, C-213/00 P, C-217/00 P e C-219/00 P
Acórdão Vincenzo Manfredi / Lloyd Adriatico Assicurazioni SpA, Antonio Cannito / Fondiaria Sai SpA, e Nicolò Tricarico, Pasqualina Murgolo / Assitalia SpA, de 13.07.2006, proc. apensos C-295/04 a C-298/04
Acórdão Pergan Hilfsstoffe für industrielle Prozesse / Commission, de 12.09.2007, proc. T-474/04
Acórdão X BV, de 11.06.2009, proc. C-429/07 - ficha 
Acórdão Pfeiderer - Caso Pfeiderer
Acórdão Tele2Polska - Caso Tele2Polska
Acórdão Toshiba - Caso Toshiba
Acórdão VEBIC - Caso VEBIC

Jurisprudência portuguesa de aplicação das regras de concorrência europeia

Outros documentos relevantes

Comunicado da Autoridade da Concorrência n.º 7/2005

Comunicado da Autoridade da Concorrência n.º 8/2005  
Comunicado da Autoridade da Concorrência n.º 17/2006
Relatório sobre a concorrência nos serviços das profissões liberais - COM(2004)83
Progress by Member States in reviewing and eliminating restrictions to Competition in the area of Professional Services - SEC(2005)1064
Serviços das profissões liberais - possibilidades de novas reformas - COM(2005)405
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