Revista de Concorrência & Regulação | Ano II | nº 7/8 | Julho/Dezembro 2011

capa_n7-8Editora: Almedina
Coleção: Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
Tema: Revistas
Ano: 2012
Livro de capa mole
ISBN 9789724047546 | 538 págs.
Peso: 0.859 Kg

 

 

EDITORIAL

 
DOUTRINA
Doutrina Geral
Alexander Italianer – Th e European Commission’s New Procedural Package: Increasing Interaction With Parties and Enhancing the Role of the Hearing Offi cer
Peter Freeman CBE, QC – Th e UK experience: Th e Grocery Supply Code of Practice
Paula Vaz Freire – O poder de compra e as restrições verticais determinadas pela procura
Victor Calvete – Entidades administrativas independentes: Smoke & Mirrors
Ana Amante/João Vareda – Switching Costs in the Portuguese Telecommunications Sector: Results from a Customer Survey

Dossier Temático I
Direito da Concorrência – Uma perspetiva brasileira
Fernando Herren Aguillar/Diogo R. Coutinho – A evolução da legislação antitruste no Brasil
Vicente Bagnoli – Um balanço crítico do desenvolvimento da política de concorrência no Brasil nos últimos 15 anos e o início da repressão das condutas unilaterais – Abuso de posição dominante
Carlos Emmannuel Joppert Ragazzo – A efi cácia jurídica da norma de preço abusivo
Vinícius Marques de Carvalho/Ricardo Medeiros de Castro – Política industrial, campeões nacionais e antitruste sob a perspectiva brasileira: Uma avaliação crítica

Dossier Temático II
Concentração de empresas
Pedro Costa Gonçalves – Controlo de concentração de empresas no direito português (uma visão jus-administrativista)
Ana Paula Martinez – Histórico e desafi os do controle de concentrações econômicas no Brasil

Dossier Temático III
Direito Penal
Luís Greco – Existem critérios para a postulação de bens jurídicos coletivos?
Paulo de Sousa Mendes – A derrogação do segredo bancário no processo penal
Felipe Hochscheidt Kreutz – O segredo bancário no processo penal
Madalena Perestrelo de Oliveira – As alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito: o fi m da era do sigilo bancário?

LEGISLAÇÃO
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação – julho a novembro de 2011

JURISPRUDÊNCIA
Comentário de Jurisprudência da União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de outubro de 2011, nos Processos C-403/08 e C429/08, Murphy Football Association Premier League Ltd e o. / QC Leisure e o. e Karen Murphy / Media Protection Services Ltd – Nuno Cunha Rodrigues
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência – julho a novembro de 2011
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) – julho a novembro de 2011
Jurisprudência de concorrência da União Europeia – julho a novembro de 2011

BIBLIOGRAFIA

Recensões
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Regulação Jurídica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico, Renovar, 2011 – Leonardo Maniglia Duarte/Daniel Vieira Bogéa Soares
Ronald Dworkin, Justice for Hedgehogs, Cambridge/Massachusetts/Londres: Th e Belknap Press of Harvard University Press, 2011 – Miguel Nogueira de Brito

Novidades Bibliográficas – julho a novembro de 2011

ATUALIDADES

NOTAS CURRICULARES

 

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