Revista de Concorrência & Regulação | Ano IV | nº 11-12 | Julho/Dezembro 2012

capa_n11-12Editora: Almedina
Coleção: Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
Tema: Revistas
Ano: 2013
Livro de capa mole
ISBN 9781100058016 | 520 págs.
Peso: 0.450 Kg

 

 

Editorial

Doutrina

Doutrina Geral

Alexandra Amaro – Auxílios de Estado e contratos públicos: Os limites do concurso

Miguel Sousa Ferro – Nuclear Law at the European Court in the 21st Century

Vinicius de Melo Lima – Ações neutras e branqueamento de capitais

Dossier temático I

Arbitragem e concorrência em Portugal e na UE / Arbitration and Competition in Portugal and in the EU

José Robin de Andrade – Apresentação sobre a nova Lei de Arbitragem Voluntária e a aplicação do direito da concorrência pelos tribunais arbitrais

Laurence Idot – Arbitration, European Competition Law and Public Order

Christopher Hodges – New Modes of Redress for Consumers and Competition Law

Assimakis P. Komninos – Arbitration and EU Competition Law

Dossier temático II

Dever de colaboração com as entidades reguladoras / The duty to cooperate with regulatory authorities

Paulo de Sousa Mendes – O problema da utilização de elementos recolhidos em ações de supervisão como meios de prova em processo sancionatório

Diana Alfafar – O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito sancionatório da concorrência

Helena Magalhães Bolina – O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados no mercado de valores mobiliários

Ana Proença Coelho – Entre o dever de colaborar e o direito de não se autoinculpar: O caso da supervisão do ICP-ANACOM

LEGISLAÇÃO

Legislação nacional

Legislação nacional de regulação – julho a dezembro de 2012

JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência Geral Jurisprudência nacional de concorrência – julho a dezembro de 2012

Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) – julho a dezembro de 2012

Jurisprudência de concorrência da União Europeia – julho a dezembro de 2012

BIBLIOGRAFIA

Recensão

Kai Ambos, Luís Pereira Coutinho, Maria Fernanda Palma & Paulo de Sousa Mendes (orgs.) – Eichmann in Jerusalem – 50 Years After. An Interdisciplinary Approach, Berlim: Duncker & Humblot, 2012 – Paulo de Sousa Mendes/Luís Pereira Coutinho

Novidades Bibliográficas – julho a dezembro de 2012

ATUALIDADES

NOTAS CURRICULARES

Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação

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