Revista de Concorrência & Regulação | Ano IV | nº 13 | Jan/Março 2013

capa_n13Editora: Almedina
Coleção: Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
Tema: Revistas
Ano: 2014
Livro de capa mole
ISBN 9781300058014 | 348 págs.
Peso: 0.529 Kg

 

 

 

EDITORIAL

DOUTRINA

Imelda Maher – The New Horizontal Guidelines: Standardisation

Leonor Rossi/Miguel Sousa Ferro – Private Enforcement of Competition Law in Portugal (ii): Actio Popularis – Facts, Fictions and Dreams

Stéphane Rodrigues – Les services sociaux d’intérêt général dans la jurisprudence de la Cour de Justice de l’Union Européenne

Bernardo Feijoo Sánchez – El Derecho Penal Español frente a fraudes bursátiles transnacionales - ¿Protege el derecho penal del mercado de valores los mercados financieros internacionales?

Orlindo Francisco Borges – Responsabilidade civil das sociedades de classificação por derrames petrolíferos causados por navios inspecionados: em busca de um claro regime entre o port state control e os contratos de classificação

Tiago Geraldo – A reabertura do inquérito (ou a proibição relativa de repetição da ação penal)

André Paralta Areias – O valor do princípio da presunção de inocência no novo regime da indemnização por indevida privação da liberdade

LEGISLAÇÃO

Legislação nacional

Legislação nacional de regulação – janeiro a março de 2013

JURISPRUDÊNCIA

Comentário de Jurisprudência da União Europeia

Acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de fevereiro de 2013, no Processo C-1/12, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v. Autoridade da Concorrência – Aplicação das regras de concorrência a ordens profissionais – Margarida Caldeira

Jurisprudência Geral

Jurisprudência nacional de concorrência – janeiro a março de 2013

Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) – janeiro a março de 2013

Jurisprudência de concorrência da União Europeia – janeiro a março de 2013

 

BIBLIOGRAFIA

RECENSÃO

Manuel Lopes Porto, José Luís da Cruz Vilaça, Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques e Gonçalo Anastácio (coords.), Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense, Coimbra: Almedina, 2013 – Cristina Camacho

NOVIDADES BIBLIOGRÁFICAS - JANEIRO A MARÇO DE 2013

NOTAS CURRICULARES

Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação

Órgãos Sociais

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