Revista de Concorrência e Regulação , Ano IV | N.º 16 | Out/Dez 2013

capa_n16Editora: Almedina
Coleção: Revista - Revista de Concorrência e Regulação 
Tema: Revistas
Ano: 2014
Livro de capa mole
ISBN 9781600058011 | 456 págs.
Peso: 0.707 Kg

 

INDICE

Editorial
Doutrina
Doutrina geral
Paulo de Sousa Mendes – Eficácia das sanções e transações
Nuno Sousa e Silva – The proposed Directive on multi‑territorial licensing for online music – Is competition a good idea?
Érico Fernando Barin – Alargar a perda alargada: O projeto Fenix
José Danilo Tavares Lobato – Um panorama da relação entre abuso e direito, ações neutras e lavagem de dinheiro
Dossier temático
Prova
Mafalda Melim – Standards de prova e grau de convicção do julgador
David Silva Ramalho – O uso de malware como meio de obtenção de prova em processo penal
Catiuce Ribas Barin – A valoração das gravações de áudio produzidas por particulares como prova no processo penal
José Neves da Costa – Do aproveitamento em processo penal das provas ilicitamente obtidas por particulares – O caso BCP
Catarina Abegão Alves – Agente infiltrado ou provocador? Um problema de proibição de prova à luz do caso Teixeira de Castro v. Portugal
Legislação
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação – outubro a dezembro de 2013
Jurisprudência
Comentário de Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 7 de janeiro de 2014 e Decisão Sumária do Tribunal Constitucional de 21 de maio de 2014, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas contra Autoridade da Concorrência – Margarida Caldeira
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência – outubro a dezembro de 2013
Jurisprudência de concorrência da União Europeia – outubro a dezembro de 2013
Bibliografia
Recensão
Catherine Barnard, The Substantive Law of the EU – The Four Freedoms, 4.ª ed., Oxford: Oxford University Press, 2013 – Teresa Carvalho
Novidades Bibliográficas – outubro a dezembro de 2013
Eventos
Notas Curriculares

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