Revista de Estudos Europeus, Ano I | n.º2 | 2007 - A Constituição Europeia e Portugal

estudos_europeusAssociação Interuniversitária de Estudos Europeus | Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa
Editora:
Almedina
Ano:
2007
ISBN: 9789724031972

 

 

Nota Introdutória

O presente número da Revista de Estudos Europeus assume, tal como o primeiro, carácter temático. Desta feita, a matéria versada é "A Constituição Europeia e Portugal — Perspectivas Jurídicas, Económicas e Políticas", sendo os textos extraídos das conferências proferidas pelos diversos oradores no Curso de Verão realizado pelo Instituto Europeu em Julho de 2005.

Na altura em que se empreendem esforços para vencer a crise suscitada pela rejeição do Tratado Constitucional pêlos eleitores em França e na Holanda, assumem irrecusável importância as matérias abordadas — tanto mais que o Curso se realizou escassas semanas depois do choque resultante dos referendos realizados nos atrás referidos países membros da União Europeia, o que tornou possível registar as primeiras reacções e as propostas de linhas de futuro.

Lisboa, Junho de 2007
Paulo de Pitta e Cunha
Presidente do Conselho Directivo da AREP e Presidente da Direcção do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa

Índice

Nota Introdutória

A Divisão de Competências na Constituição Europeia -António Goucha Soares
Constitutions Nationales et "Constitution Européenne" - Jorge Miranda e Maria Luísa Duarte
A Constituição Económica Europeia - Eduardo Paz Ferreira
Portugal e os Défices Excessivos - O Pilar Económico da União Económica e Monetária e a Disciplina do"Pacto de Estabilidade e Crescimento" - Luís Silva Morais
A Protecção dos Direitos Fundamentais em Portugal e a Constituição Europeia - Ana Maria Guerra Martins
O Incumprimento do Direito da União Europeia: O Caso de Portugal - Maria José Rangel Mesquita
Constituição Europeia, Constituição Completa ou Incompleta? - António Vitorino
Portugal, a Europa e o Mundo - Rui Machete
A Economia Portuguesa na União Europeia - João Ferreira do Amaral
Os Partidos Políticos e a Integração Europeia - Margarida d'Oliveira Martins
Poderá Exportar-se o Modelo da União Europeia? - Elizabeth Accioly
O Processo de Integração e os Limites da Europa - Paulo de Pitta e Cunha
O Sistema Jurisdicional da União Europeia - o Presente e o Futuro - Rui Moura Ramos
The Making of the European Constitution - Gisela Stuart
Portugal e a União Europeia, o Presente e o Futuro - José Manuel Durão Barroso
Mesa Redonda -Guilherme d'Oliveira Martins, Ilda Figueiredo, José Ribeiro e Castro

 

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