Workshop - 4º Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência

A actualidade do controlo judicial do públic enforcement da concorrência em Portugal
8 de Outubro de 2015, Sala de Audiências da FDL

10h- Conceitos económicos frequentes na defesa contra a aplicação do direito da concorrência
(destaque para o abuso de posição dominante e restrições verticais)

12h30 - Pausa para almoço

14h00 - Controlo judicial de decisões em procedimentos de controlo de concentrações

15h00 - Sanções não pecuniárias impostas pela AdC

15h30 - Concurso de infrações em contra-ordenações da Lei da Concorrência

16h - Pausa para café

16h30 - O controlo judicial de sanções pecuniárias impostas pelas autoridades de concorrência na UE

Programa  

Informações: Instituto Europeu 

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