Cátedra Jean Monnet

Cátedra Jean Monnet

Coordenador: Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues

 

O Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues, Vice-Presidente da direção do Instituto, recebeu uma Cátedra Jean Monnet, atribuída pela Comissão Europeia, a única Cátedra Jean Monnet atribuída em 2018 a um académico português.

 

A Cátedra Jean Monnet premeia a excelência na educação e na investigação em assuntos europeus, comprometendo os galardoados com um programa de atividades que promovam o debate europeu.

 

Apresentação

A aplicação do Direito da União Europeia faz pressupor a existência de elementos de conexão com o território da UE por forma a respeitar o princípio básico da territorialidade, inerente ao Direito Internacional Público.

No entanto, existem situações em que o Direito Internacional Público permite que os estados exerçam a jurisdição fora do seu território. Nestes casos surgem várias exceções ao princípio da territorialidade, nomeadamente decorrentes da aplicação dos seguintes princípios e teorias:

  1. Territorialidade objetiva;
  2. Princípio da universalidade;
  3. Controlo efetivo;
  4. Nacionalidade;
  5. Ligação substancial;
  6. Efeitos.

Acontece que, ao longo dos últimos anos, o Direito Económico Europeu tem expandido o âmbito de aplicação, através da aplicação de exceções ao princípio da territorialidade e à criação de novos elementos de conexão. 

Este fenómeno – que designamos como “expansão territorial do Direito Económico Europeu” – está patente em vários ramos do Direito, nomeadamente: no direito da concorrência, direito da alimentação e do consumidor, direito ambiental e direito do comércio internacional.

Os objetivos da Cátedra Jean Monnet são, entre outros:

  • Compreender a nova abordagem da UE relativamente ao princípio da territorialidade tendo em conta o Direito Económico Europeu e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia;
  • Compreender como é recebido e aplicado o acquis communautaire em países vizinhos da UE, nomeadamente em fase de pré-adesão;
  • Compreender a aplicação do Direito Económico Europeu em países terceiros;

A Cátedra irá envolver o ensino de Direito da União Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nomeadamente em cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento.

Foi criada uma rede de investigação internacional.

O Coordenador

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Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vice-Presidente da Direção do Instituto Europeu e do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal. Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa exerceu, entre outras funções, a de Chefe de Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e adjunto principal do Gabinete do Representante da República para a Madeira. Foi Chefe de Gabinete do Ministro da República para a Madeira.

Coordenador do Módulo Jean Monnet (Erasmus+) sobre Contratação Pública no Direito Internacional e no Direito da União Europeia.

Coordenador da Cátedra Jean Monnet (Erasmus+) sobre a expansão territorial do Direito Económico da União Europeia a nível global.

Membro do Conselho de Redação da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, do Conselho Consultivo e Editor da Revista de Regulação & Concorrência, membro do Editorial Board da revista European Journal of Public Procurement Markets.

Membro da Comissão de Revisão do Código dos Contratos Públicos.

Conferências e Eventos

 Conferência "A Globalização do Direito Europeu da Concorrência: cátedra Jean Monnet"

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No dia 7 de novembro de 2018, teve lugar no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa a conferência inaugural da Cátedra Jean Monnet na qual participaram a Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e a Presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa. Durante a conferência, a audiência teve a oportunidade de colocar questões à Comissária Europeia para a Concorrência, contribuindo para o debate em torno do papel da União Europeia no mundo atual, nomeadamente à luz da política de concorrência prosseguida.

 

Mais informações sobre a conferência aqui.

 

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