Contratação Pública no Direito Internacional e no Direito da União Europeia
Coordenador: Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
2015/2018
Em Julho de 2015, a Comissão Europeia atribuiu à Universidade de Lisboa um Módulo Jean Monnet (Programa Esrasmus+), para um período de três anos, coordenado pelo Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues, sobre a contratação pública em Direito Internacional e em Direito da União Europeia.
Apresentação
Public authorities spend nearly 19% of European GDP on procuring goods, services. Public procurement in the EU has a major impact on national expenditure each year and the economy of the Member States. Given the current budgetary restrictions and economic crisis in the EU and the Europe 2020 Strategy, public procurement policy in the Member States is a subject of crucial importance and has become one of the priority actions of the EU. It is a fact that the EU has had an important role in the emergence of a real EU public procurement law and policy. Public procurement is also a powerful level for achieving societal goals.
The project we propose will consist in a teaching module course on EU and International public procurement. Public Procurement is traditionally studied at the Universidade de Lisboa and in other Portuguese universities under the perspective of public national administrative law. We intend to give more visibility to EU studies in this specific area of EU integration and foster the teaching of EU law and policy, by giving more emphasis to the impact of EU angle. The participants will be graduated students and practitioners in order to promote the EU angle in an area traditionally approached as a national issue and to improve their knowledge and have in impact in their professional life. The project aims at giving students and professionals of all sectors, since public procurement involves actors of so many sectors of economy, knowledge on public procurement national and European law and policies. The project will focus on the analysis of the legal and economic aspects of the new EU directives and their transposition in the national legal system through the teaching course.
The revision of the public procurement Directives is part of an overall programme to modernize public procurement in the EU. The review of the Directives on public procurement is also one of the twelve priority actions of the Single Market Act. The directives transposition is being undertaken and therefore this is the time where studying public procurement in the EU is most needed.
The project aim at analysing and discussing solutions for the cross-border public procurement. Cross-border trade as regard to public procurement is still a small part of the public procurement contracts in Portugal. The Module will also analysed the role of the WTO and the new Government Procurement Agreement (GPA) since the EU is part of it and knowing that every bilateral agreement where EU is part also deals with public procurement, namely with opening of public markets to European companies.
We intend to study and explain how the new Government Procurement Agreement (GPA) and the new directives will contribute to increase the level of the cross-border public procurement in Portugal.
The WTO Case law, where the EU was part, will be discussed.
Beside the framework of public procurement in Portugal and in the EU, the module will also include the study of a specific sector of public procurement, such as the defence sector.
Since public procurement has a very important impact on the Economy and because of the budgetary restrictions faced by EU Member States, the link between public expenditure and public procurement will also be included in the project, namely regarding the functions of the Court of Auditors and the auditing/monitoring of public procurement.
The project will involve decision-makers, as participants mostly, but also as partners in the organization of the module in order to have an impact on the transposition of the directives in Portugal. Besides, the timeframe of this project will allow us to follow closely the work of the government, explain the directives and analyze the transposition acts in Portugal.
In the beginning of each academic year, the academic staff will prepare the update of the programme, according to the results of the previous Module. The first semester will be focused on the advertising of the module and the registration of the participants mostly. A Conference will be organized as part of the project at the beginning of the teaching course and as part of the research project on EU public procurement that will result in the presentation of papers. The topic will be adapted as regard to rcent developments on public procurement. The module will take place between February and May of each academic year. The participants in the teaching course will have to present a paper (about 20-30 pages) in June/ July, on the topic of their choice in order to be classified and obtain a certificate. The end of the academic year will be used to further the dissemination of the project.
This project aims mostly at giving a new approach to the teaching and research on public procurement, on a more multidisciplinary perspective by including areas that have often been forgotten such as competition law or international economic law.
O Coordenador
Coordinator of the Jean Monnet Module (Erasmus+) on Public Procurement in International and EU Law.
Member of the Editorial Board of Journal of Public Finance and Tax Law and Journal of Competition and Regulation, Member of the Editorial Board of the European Journal of Public Procurement Markets.
Member of the Commission working on the public procurement code review (Despacho n.º 3290/2016 de 3 de Março de 2016).
Programa do Curso
I Módulo - Direito Internacional e Direito da União Europeia
II Módulo - Direito Administrativo e dos Contratos Públicos - O Direito Adminsitrativo dos Contratos Públicos em mudança: As novas directivas comunitárias
III Módulo - Direito da União Europeia Económico e Financeiro
Seminários e Conferências
Publicações
Este texto corresponde à dissertação de doutoramento do autor, em ciências jurídico económicas, discutida, em provas públicas, a 11 de Julho de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem por objecto as questões da realização de políticas discriminatórias e de políticas secundárias ou horizontais, por meio da contratação pública, como instrumentos de política económica estadual.
O livro junta diversos artigos relativos à transposição das Diretivas Europeias de 2014 e à revisão do Código dos Contratos Públicos.
European Journal of Public Procurement Markets
O Coordenador é membro do Editorial Board
Notícias
O Coordenador do Módulo foi Orador no Executive Training organizado pelo Centro de Estudos de Negociações Internacionais no dia 4 de Junho de 2018 (guest virtual lecturer).
O Coordenador do Módulo participou no 12.º Congresso Nacional de Contratação Pública Electrónica, no dia 15 de Maio de 2018, na Academia das Ciências, em Lisboa.
O Coordenador do Módulo participou no Seminário aberto organizado pela Autoridade da Concorrência sobre "Concorrência e contratação pública: entre a espada e a parede?", 12 de abril de 2018.
Participação do Coordenador do Módulo Jean Monnet na Mesa Redonda "A Revisão do CCP promove a Concorrência", no âmbito do Curso A Revisão do Código dos Contratos Públicos, organizado pelo ICJP, em 30 de Outubro de 2017.
Participação do Coordenador do Módulo Jean Monnet como Orador no Seminário Revisão do Código dos Contratos Públicos, organizado pela Câmara de Comércio, em Lisboa, em 25 de Outubro de 2017.
O Coordenador do Módulo Jean Monnet lecciona uma aula sobre "Contratação Pública Estratégica" na Pós-Graduação em Direito Administrativo, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto, no ano lectivo 2017/2018.
Participação do Coordenador do Módulo Jean Monnet como Orador na Conferência As Principais Novidades do Código dos Contratos Públicos Revisto, 25-26 de Setembro de 2017, organizado pelo ICJP, na Universidade de Lisboa.
Participação do Coordenador do Módulo Jean Monnet no 11º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica, 26 de Setembro de 2017, organizado pelo OPET, na Universidade Lusíada de Lisboa.
7th Lear Conference on Public Procurement & Competition Policy, Roma, 3-4 Julho de 2017.
Participação do Coordenador do Módulo Jean Monnet como Orador na 1ª Jornada de Debate sobre o Novo Código dos Contratos Públicos, 21 de Junho de 2017, organizada pelo OPET, na Universidade Lusíada de Lisboa, no painel sobre "Principais exigências de mudança inerentes ao novo código dos contratos públicos.
Novo Código dos Contratos Públicos aprovado em Conselho de Ministros a 18 de Maio de 2017.
Participação do Coordenador do Módulo Jean Monnet como Orador no 10º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica, 21 de Julho de 2016 - ISCTE, Lisboa, sobre "A contratação pública e o desafio da internacionalização".
Participação do Coordenador do Módulo Jean Monnet como Orador nas II Jornadas Hispano-Lusas de Contratación Pública - Días y Lugares de Celebración, 29-30 de Maio de 2016, em Pontevedra (Espanha), sobre "Integridade e competência na contratação pública".
Participação do Coordenador do Módulo no Public Procurement Summer School - II Edition, 6-8 Setembro 2016, organizado pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto.
Debate Público sobre o Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos, 14-15 Setembro de 2016, organizado pelo ICJP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa.
Participação do Coordenador do Módulo no Encontro Nacional de Debate sobre o Projeto do Novo Código dos Contratos Públicos, organizado pelo OPET, 28 de Setembro de 2016, ISCTE, Lisboa.
Participação do Coordenador do Módulo no III Congresso de Direito Administrativo organizado pela Almedina, 6-7 de Outubro de 2016, Lisboa.
Participação do Coordenador do Módulo no II Congresso Internacional sobre Compras Públicas: Para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora, 16-18 de Novembro de 2016, Luanda, Angola.
