tratadoOrganização de Paulo de Pitta e Cunha, com a colaboração de Sónia Donário, Nuno Cunha Rodrigues, João Pateira Ferreira
Viseu, 2008

O reconhecimento pelos seus próprios autores, da estreiteza de vistas do Tratado de Nice explica a Declaração sobre o futuro da União (a ele apensa), apelando a “um debate mais amplo e aprofundado sobre o futuro da União Europeia”. Deste assunto se incumbiu o Conselho Europeu na sua reunião de Laeken /Bruxelas, em Dezembro de 2001, ao tomar a iniciativa de convocar uma “Convenção” (composta por parlamentares europeus e nacionais e pró representantes dos Governos e da Comissão) para se abordarem os grandes temas de reflexão, previamente à convocação, em 2004, de uma nova conferência intergovernamental visando introduzir as correspondentes alterações nos Tratados europeus.

À Acta Final da Conferência de Representantes dos Governos dos Estados membros (na altura, em número de quinze) concluída em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2002, que aprovou o Tratado de Nice e as inerentes modificações dos Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia, foram anexadas vinte e quatro declarações, sendo a n.º 20 a “respeitante ao alargamento da União Europeia”.

Nessa Declaração n.º 20 continham-se os quadros completos que resultariam do ingresso dos Estados candidatos com os quais já estavam em curso as respectivas negociações de adesão (doze Estados, incluindo a Bulgária e a Roménia). A Declaração era, de resto, expressa ao indicar que “a posição comum a assumir pelos Estados membros nas Conferências de adesão, no que se refere à repartição dos lugares no Parlamento Europeu, à ponderação dos votos no Conselho, à composição do Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões” respeitaria os quadros nela inseridos, “fixados para uma União com vinte e sete Estados membros”.

Para a presente edição, elaborou-se e inseriu-se um quadro sinóptico, por grandes temas, em que se compara o regime ainda em vigor, resultante do Tratado de Nice, o do Tratado Constitucional (Constituição Europeia) – entretanto rejeitado -, e o decorrente do Tratado de Lisboa (Tratado Reformador), assinado em 13 de Dezembro de 2007 pelos Chefes de Estado ou de Governo de todos os países membros, que vem modificar os Tratados vigentes de Maastricht e de Roma (TUE e, agora, TFUE). O novo Tratado destina-se, em princípio, a entrar em vigor antes das eleições para o Parlamento Europeu previstas para Junho de 2009, mas a sua vigência está ainda pendente dos processos nacionais de ratificação.

A preparação do mencionado quadro, em colunas paralelas, dos conteúdos do regime atual, do projecto de Tratado constitucional e do resultante do Tratado de Lisboa (já com base na versão oficiosa difundida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal), fica a dever-se a uma equipa de docentes do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, composta pelos Mestres Sónia Donário, Nuno Cunha Rodrigues e João Pateira Ferreira.

A elaboração do quadro sinóptico foi empreendida, em conjunto, por Sónia Donário e pelo Organizador.

Também se inserem não só os Protocolos e Declarações apensos ao Tratado de Lisboa, como os quadros de correspondência entre os antigos e os novos artigos dos Tratados de Roma e Maastricht, e ainda a Carta dos Direitos Fundamentais.

Como se vê, esta publicação transcende amplamente, a fim de facilitar a compreensão da matéria por parte do público interessado, a mera transcrição do Tratado Reformador e seus anexos.

À Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento agradece-se o patrocínio concedido para a presente publicação.

O organizador,
Paulo de Pitta e Cunha

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