Prémio José Medeiros Ferreira

Historiador, Político e Professor Universitário viveu entre 1942 e 2014. Conhecido pelos méritos enquanto historiador e resistente à ditadura, depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 assumiu os cargos de Ministro dos Negócios Estrangeiros (1976-1977), deputado à Assembleia Constituinte, à Assembleia da República (em várias legislaturas) e ao Parlamento Europeu. Foi o responsável governamental pela preparação diplomática do pedido de adesão de Portugal à CEE (Março de 1977), época em que Mário Soares era primeiro-ministro. Assinou igualmente a entrada da República Portuguesa no Conselho da Europa, em 1976. O cidadão que divulgou a democracia e a liberdade.

Dirigente associativo nas lutas estudantis contra a ditadura salazarista (1961-1965), foi expulso de todas as Universidades do País, pelo período de três anos, devido à sua atividade contra o regime ditatorial. Prosseguiu então os seus estudos no exílio, em Genebra, em cuja universidade se licenciou em História e trabalhou como assistente – um percurso apenas interrompido pela revolução dos Cravos. Foi também com António Barreto, Ana Benavente, Eurico de Figueiredo e Manuel de Lucena, entre outros, um dos dinamizadores da revista “Polémica”, uma das principais publicações da diáspora oposicionista portuguesa do início da década de 1970.

Foi um dos primeiros historiadores a tratar o período da Revolução e da transição democrática de uma forma academicamente mais rigorosa, abordagem que encontra a sua expressão máxima na obra “Portugal em Transe”, o volume VIII da História de Portugal dirigida pelo Professor José Mattoso. A sua tese de doutoramento “O Comportamento Político dos Militares” (1992) abriu novas perspetivas para o estudo das forças armadas no Portugal contemporâneo e constitui, ainda hoje, uma obra de referência. Em Novembro de 2013 publicaria uma obra que, de forma exemplar, testemunha o seu espírito livre e desassombrado, “Não Há Mapa Cor-de-Rosa. A História (Mal)Dita da Integração Europeia”, uma releitura crítica de vários episódios da construção europeia e do papel que as elites portuguesas perpetraram.

Em termos académicos, José Medeiros Ferreira desenvolveu as suas atividades sobretudo no departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, onde ingressou em 1981, a convite do Professor Oliveira Marques, e de onde se aposentou em 2008, como Professor Associado. Os vários seminários de Mestrado que dirigiu nos anos 1980 deram um importante impulso à renovação da História das Relações Internacionais em Portugal, uma das suas áreas de eleição, juntamente com a História Institucional e Política e os Estudos de Segurança.

 

Entrega dos trabalhos até 31 de Agosto de 2016

 

Regulamento

 

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Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha

 

Entrega dos trabalhos até 31 de Agosto de 2016

 

Regulamento

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Módulo Jean Monnet

Contratação Pública no Direito Internacional e no Direito da União Europeia

Coordenador: Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues

2015/2018

 

Em Julho de 2015, a Comissão Europeia atribuiu à Universidade de Lisboa um Módulo Jean Monnet (Programa Esrasmus+), para um período de três anos, coordenado pelo Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues, sobre a contratação pública em Direito Internacional e em Direito da União Europeia.

 

 

 

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Workshop 2015

A actualidade do controlo judicial do public enforcement da concorrência em Portugal
8 de Outubro de 2015, Sala de Audiências da FDL

 9h30 - Abertura

10h- Conceitos económicos frequentes na defesa contra a aplicação do direito da concorrência

(destaque para o abuso de posição dominante e restrições verticais)

12h30 - Pausa para almoço

14h00 - Controlo judicial de decisões em procedimentos de controlo de concentrações

15h00 - Sanções não pecuniárias impostas pela AdC

15h30 - Concurso de infrações em contra-ordenações da Lei da Concorrência

16h - Pausa para café

16h30 - O controlo judicial de sanções pecuniárias impostas pelas autoridades de concorrência na UE

1º Semestre

DIREITO INSTITUCIONAL (10h)

Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues

CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA (10h)

Docente a confirmar

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (10h)

Prof. Doutor Nuno Piçarra

LIBERDADES DE CIRCULAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO (10h)

Mestre João Pateira Ferreira

A UNIÃO BANCÁRIA EUROPEIA (10h)

Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo

CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (10h)

Prof. Doutor José Renato Gonçalves