17 de janeiro a 9 de maio de 2020

 

 

A Estratégia Europa 2020 constitui um quadro de referência para as políticas europeias e nacionais, tendo definido como metas, entre outras, a criação de um crescimento inteligente, mediante o investimento na educação, na investigação e na inovação, sustentável, prestando especial atenção à criação de emprego e à redução da pobreza.

 

Neste sentido, o sucesso das metas definidas em termos europeus encontra-se intrinsecamente relacionado com a existência de um corpo especializado de recursos humanos capazes de percecionar o intrincado mundo dos fundos, caracterizado pela complexa teia de comandos comunitários e nacionais que moldam a elaboração, aprovação e execução das candidaturas, bem como os diferentes níveis de controlo e auditoria a que as operações se encontram sujeitas, cuja compreensão tem que ser necessariamente sistémica sob pena de aplicação de correções financeiras.

 

Assim, a Pós-Graduação em Direito e Prática da Aplicação dos Fundos Estruturais, destina-se à formação de quadros altamente especializados, bem como à preparação de todos os profissionais que desenvolvem atualmente funções nos Fundos Estruturais, com especial foco no Fundo Social Europeu, para a fase de reprogramação e transição para o próximo período de programação 20-30.

 

Propina: 1800€ (15% de desconto em pagamento integral ou 5 prestações de 360€ de janeiro a maio)
Frequência de módulos avulso: módulo I - 700€; módulo II - 800€; módulo III - 700€; módulo IV - 700€;

 

Programa: clique aqui para descarregar

Ficha de inscrição: clique aqui para descarregar

Regulamento do curso: clique aqui para descarregar

 

Parte I - Das Disposições comuns dos FEEI e modelo de governação

  • Os fundos europeus à luz dos tratados
  • As regras comuns aplicáveis aos fundos europeus
  • O papel das instituições na EU na aplicação dos fundos europeus
  • Modelo de governação nacional
  • O regime jurídico do FEEI 
  • O regime de reembolsos de custos elegíveis reais (Personalidade ligada à Comissão Europeia)
  • O regime de reembolsos de custos elegíveis simplificados (Personalidade ligada à Comissão Europeia)
  • As regras gerais aplicáveis aos fundos europeus
  • Os auxílios de Estado

 

Parte II - Da verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública 

  • O controlo preventivo e sucessivo e as Tabelas COCOF
  • O exercício do controlo da contratação pública
  • Correções financeiras: A decisão de contratar
  • Correções financeiras: A decisão de contratar – Aula prática
  • Correções financeiras: A escolha do procedimento e os princípios em matéria de contratação pública
  • Correções financeiras: A escolha do procedimento e os princípios em matéria de contratação pública – Aula prática
  • Correções financeiras: Os critérios e o ato de adjudicação
  • Correções financeiras: Os critérios e o ato de adjudicação – Aula prática
  • Correções financeiras: O fracionamento da despesa e o ajuste direto 
  • Correções financeiras: O fracionamento da despesa e o ajuste direto – Aula prática
  • Correções financeiras: A execução dos contratos públicos
  • Correções financeiras: A execução dos contratos públicos – Aula Prática

 

Parte III -  Do Fundo Social Europeu

  • O Fundo Social Europeu (FSE)
  • Regime jurídico do FSE
  • As regras gerais do FSE 
  • As componentes de conformidade da despesa 
  • Os encargos elegíveis
  • A redução e revogação de projetos
  • Os regulamentos específicos
  • Candidatura e pedidos de pagamento (caso prático)
  • O Regulamento Omnibus
  • As operações de reduzida dimensão

 

Parte IV -   Da Gestão e do Controlo dos Fundos Comunitários e dos Instrumentos Financeiros

  • A relação entre a gestão e o controlo
  • Os desafios da gestão futura dos FEEI
  • Contratação Pública e operações Financeiras
  • Instrumentos Financeiros
  • Conformidade de despesa
  • Certificação de despesa e prestação de contas
  • Participação de personalidade externa ligada ao Tribunal de Contas Nacional (Auditorias e Controlo no âmbito dos FEEI) 
  • Participação de personalidade externa ligada ao TCE europeu (auditoria à despesa certificada)
  • Instrumentos Financeiros
  • Casos práticos nacionais (1.º instrumento financeiro celebrado no FSE para efeitos de empréstimos a estudantes do ensino superior e Personalidade ligada ao IFD)
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