A Comissão europeia, consciente da necessidade de promover a reflexão e o debate sobre a integração europeia criou, em 1990, o programa Jean Monnet no âmbito das políticas comuns no domínio da educação e da formação dentro e fora da Comunidade Europeia. Esse programa tem por objectivo o alargamento e o aprofundamento do conhecimento da construção europeia, através do apoio às instituições e associações que desempenham um papel activo no ensino e na investigação sobre a integração europeia. Este programa visa ainda promover nas universidades do mundo inteiro o modelo europeu de coexistência pacífica e de integração, assim como as políticas e acções externas da UE.
No início, o programa Jean Monnet estava confinado aos Estados membros. Foi depois alargado à Polónia em 1993, à República Checa em 1997 e, em 2001, a totalidade dos Estados candidatos à adesão e ao resto do mundo.
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O programa abrange as seguintes actividades:
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A principal actividade deste programa junta dois instrumentos conhecidos como a Acção Jean Monnet e o apoio aos centros de estudo e investigação. Os projectos apoiados ao abrigo deste programa devem promover a excelência no ensino e na investigação, a reflexão e o debate sobre estudo da integração europeia nas instituições de ensino superior dentro e fora da Comunidade Europeia.
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O apoio concedido pela acção Jean Monnet traduz-se nas seguintes missões:
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Até Janeiro de 2006, a Direcção-Geral da Comissão Europeia “Educação e Cultura” assegurava a gestão e o acompanhamento desse programa. Desde então, cabe à Agência Executiva para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura assegurar “ a execução de diversas componentes de mais de quinze acções e programas financiados pela União Europeia nos domínios da educação e formação, cidadania activa, juventude, audiovisual e cultura” . A Agência assegura, portanto, a gestão das acções e programas (elaboração dos concursos, selecção dos projectos, gestão financeira…), sob orientação da Comissão europeia, que se encarrega de definir as prioridades políticas e orçamentais, os programas de trabalho anuais, a avaliação dos programas e informação correspondente, e de presidir os comités de programas e gestão de alguns aspectos dos programas.
Actualmente, a acção Jean Monnet integra o novo programa de Ensino ao Longo da Vida. Está presente em 60 países e cerca de 700 universidades integram no seu currículo formações Jean Monnet. Entre 1990 e 2007, a Acção Jean Monnet apoiou a implementação de cerca de 2900 projectos na área dos estudos da integração europeia, nomeadamente 124 Pólos europeus, 761 Cátedras Jean Monnet e 1982 cursos permanentes e Módulos europeus.
Em 2013, o novo programa Erasmus + passou a incluir 7 sub-programas, nomeadamente o programa Jean Monnet.
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Na Universidade de Lisboa, foram criados no âmbito desse programa, com o apoio do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa os seguintes projectos:
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A Acção Jean Monnet permitiu consolidar os conhecimentos sobre a integração europeia dentro e fora da União Europeia e estimular a análise independente e o debate por via de cursos, conferências, seminários e demais iniciativas.
Para mais informações sobre a Acção Jean Monnet, poderão consultar a página Internet da Agência Executiva para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura http://eacea.ec.europa.eu .
