22 de fevereiro a 11 de maio de 2019
A Estratégia Europa 2020 constitui um quadro de referência para as políticas europeias e nacionais, tendo definido como metas, entre outras, a criação de um crescimento inteligente, mediante o investimento na educação, na investigação e na inovação, sustentável, prestando especial atenção à criação de emprego e à redução da pobreza.
Neste sentido, o sucesso das metas definidas em termos europeus encontra-se intrinsecamente relacionado com a existência de um corpo especializado de recursos humanos capazes de percecionar o intrincado mundo dos fundos, caracterizado pela complexa teia de comandos comunitários e nacionais que moldam a elaboração, aprovação e execução das candidaturas, bem como os diferentes níveis de controlo e auditoria a que as operações se encontram sujeitas, cuja compreensão tem que ser necessariamente sistémica sob pena de aplicação de correções financeiras.
Assim, a Pós-Graduação em Direito e Prática da Aplicação dos Fundos Estruturais, destina-se à formação de quadros altamente especializados, bem como à preparação de todos os profissionais que desenvolvem atualmente funções nos Fundos Estruturais, com especial foco no Fundo Social Europeu, para a fase de reprogramação e transição para o próximo período de programação 20-30.
Propina: 1800€ (15% de desconto em pagamento integral ou 5 prestações de 360€ de fevereiro a junho)
Frequência de módulos avulso: módulo I - 700€; módulo II - 800€; módulo III - 700€; módulo IV - 700€;
Ficha de inscrição: clique aqui para descarregar
Regulamento do curso: clique aqui para descarregar
Parte I - Das Disposições comuns dos FEEI e modelo de governação
- Os fundos europeus à luz dos tratados
- As regras comuns aplicáveis aos fundos europeus
- O papel das instituições na EU na aplicação dos fundos europeus
- Modelo de governação nacional
- O regime jurídico do FEEI
- O regime de reembolsos de custos elegíveis reais (Personalidade ligada à Comissão Europeia)
- O regime de reembolsos de custos elegíveis simplificados (Personalidade ligada à Comissão Europeia)
- As regras gerais aplicáveis aos fundos europeus
- Os auxílios de Estado
Parte II - Da verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública
- O controlo preventivo e sucessivo e as Tabelas COCOF
- O exercício do controlo da contratação pública
- Correções financeiras: A decisão de contratar
- Correções financeiras: A decisão de contratar – Aula prática
- Correções financeiras: A escolha do procedimento e os princípios em matéria de contratação pública
- Correções financeiras: A escolha do procedimento e os princípios em matéria de contratação pública – Aula prática
- Correções financeiras: Os critérios e o ato de adjudicação
- Correções financeiras: Os critérios e o ato de adjudicação – Aula prática
- Correções financeiras: O fracionamento da despesa e o ajuste direto
- Correções financeiras: O fracionamento da despesa e o ajuste direto – Aula prática
- Correções financeiras: A execução dos contratos públicos
- Correções financeiras: A execução dos contratos públicos – Aula Prática
Parte III - Do Fundo Social Europeu
- O Fundo Social Europeu (FSE)
- Regime jurídico do FSE
- As regras gerais do FSE
- As componentes de conformidade da despesa
- Os encargos elegíveis
- A redução e revogação de projetos
- Os regulamentos específicos
- Candidatura e pedidos de pagamento (caso prático)
- O Regulamento Omnibus
- As operações de reduzida dimensão
Parte IV - Da Gestão e do Controlo dos Fundos Comunitários e dos Instrumentos Financeiros
- A relação entre a gestão e o controlo
- Os desafios da gestão futura dos FEEI
- Contratação Pública e operações Financeiras
- Instrumentos Financeiros
- Conformidade de despesa
- Certificação de despesa e prestação de contas
- Participação de personalidade externa ligada ao Tribunal de Contas Nacional (Auditorias e Controlo no âmbito dos FEEI)
- Participação de personalidade externa ligada ao TCE europeu (auditoria à despesa certificada)
- Instrumentos Financeiros
- Casos práticos nacionais (1.º instrumento financeiro celebrado no FSE para efeitos de empréstimos a estudantes do ensino superior e Personalidade ligada ao IFD)
