Início das aulas a 22 de fevereiro de 2019

 

CURSO PÓS-GRADUADO DE ESPECIALIZAÇÃO

“O DIREITO EUROPEU EM AÇÃO – A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA”

2019

  

Coordenador geral: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira

Consultor Científico: Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues

 

O Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa orgulham-se de apresentar uma pós-graduação em estudos europeus, concebida em termos totalmente inovadores, com recurso ao método de law in action (direito em ação).

 

O estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Geral da União Europeia nas mais relevantes áreas económicas habilitará os frequentadores deste curso com uma sólida formação e atualização em Direito Europeu.

 

Desde a fundação das Comunidades Europeias até à consolidação da atual União Europeia pelo Tratado de Lisboa, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia exerceu um papel fundamental, assumindo-se como instrumento dinâmico da integração quando os Estados membros ou as instituições políticas hesitavam no ritmo e no rumo desse processo.

 

A sua importância para uma correta compreensão do estado atual da integração europeia e, mais importante, dos desafios que hoje se colocam aos Europeus, são inegáveis. A apreensão plena do projeto europeu passa, pois, pelo contacto direto e crítico com a jurisprudência europeia. É esse o espírito que anima a presente pós-graduação.

 

Constituem objetivos deste curso habilitar os alunos a:

  1. Compreender o papel criativo do Direito, tal como ele se manifesta no contributo judicial para a construção da União Europeia;
  2. Seguir o desenvolvimento futuro do Direito da União Europeia a nível jurisprudencial de uma forma dinâmica e crítica.

 

Os módulos que compõem o curso serão, por isso, lecionados tendo como elemento nuclear a própria jurisprudência das instâncias europeias, contando com um corpo docente interdisciplinar e internacional, constituído por especialistas reconhecidos nas diferentes áreas temáticas a tratar.

 

A pós-graduação foi concebida em diálogo com o Tribunal de Justiça da União Europeia. Essencial nesse diálogo é também a junção ao curso de antigos e atuais juízes, advogados‑gerais e referendários dos tribunais comunitários, bem como advogados especialistas que participarão, para além dos módulos normais, num conjunto de workshops, seminários e conferências.

 

Programa:

 

DIREITO INSTITUCIONAL (8h)
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (8h)

Prof. Ana Guerra Martins

CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA(8h)

Prof. Ana Guerra Martins

LIBERDADES DE CIRCULAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES (8h)

Prof. Doutor Miguel Moura e Silva / Mestre João Pateira Ferreira

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

UNIÃO BANCÁRIA EUROPEIA – O MECANISMO ÚNICO DE SUPERVISÃO (MUS) E O MECANISMO ÚNICO DE RESOLUÇÃO (MUR) (12h)

Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira

CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (8h)

Prof. Doutor José Renato Gonçalves

AMBIENTE E CONSUMIDORES (8h)

Prof. Rute Gil Saraiva

FISCALIDADE DA UNIÃO EUROPEIA (10h)

Prof. Doutora Clotilde Celorico Palma/ Profa. Doutora Paula Rosado Pereira

CONCORRÊNCIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL (10h)

Prof. Doutor Miguel Moura e Silva

CONTRATAÇÃO PÚBLICA (4h)

Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues

AUXÍLIOS DE ESTADO (8h)

Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

A UNIÃO EUROPEIA DEPOIS DO BREXIT

 

Aulas: Fevereiro a junho de 2019, às 6ª feiras, das 18h30 às 22h30, e sábados, das 9h às 13h. Avaliação opcional. Inscrição: 250€. Propina: 7 mensalidades de 250€ cada.

Condições especiais para antigos alunos do IE e do IDEFF e para alunos da FDL que se encontrem a frequentar Cursos de Pós-Graduação e Mestrado. Pagamento integral—redução de 20%. Pagamento em duas prestações—redução de 10%.

 

Descarregue aqui o calendário das sessões

 

Inscrições: clique aqui para descarregar a ficha de inscrição

Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa

Tel: 217933250 / E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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