CURSO PÓS-GRADUADO
EM DIREITO DA DEFESA NACIONAL
O Direito da Defesa Nacional não tem sido tratado conjuntamente de um ponto de vista científico e de forma a corresponder às necessidades de juristas e profissionais que desempenhem atividades nas áreas da Defesa. Por isso, o ICJP, o IE e o IDEFF pretendem ir ao encontro dessas necessidades através da realização de um Curso de Pós-Graduação com o título “Direito da Defesa Nacional: Direito nacional, Direito internacional e europeu, contratação pública e atividade empresarial”.
Visa abordar-se um conjunto vasto e variado de áreas, de forma a permitir que possa ser adquirido um conhecimento global sobre o Direito da Defesa Nacional. Este curso inclui também, fruto da parceria institucional com o Instituto de Defesa Nacional, (IDN), a realização de uma série de mesas redondas de elevado interesse, em que aos alunos será facultado o acesso a investigadores, agentes e atores no domínio da política de Defesa Nacional, assim permitindo uma valiosa complementaridade entre a abordagem jurídica e o contacto com outras perspetivas.
O Curso abrange, em primeiro lugar, as matérias gerais de natureza constitucional e de direito administrativo, incluindo as ligadas ao conceito estratégico de Segurança e Defesa, à organização das Forças Armadas e à Justiça e disciplina militar e respetivo contencioso. Igualmente, serão tratadas matérias como a programação de infraestruturas militares, o segredo de Estado e a classificação de documentos, as servidões militares e o domínio público. Em segundo lugar, serão focadas as áreas económicas, financeiras e fiscais relacionadas com a Defesa, percorrendo matérias de finanças públicas, auxílios do Estado, contrapartidas e fiscalidade. O Direito Internacional e das organizações internacionais na área da defesa será, em terceiro lugar, objeto de especial atenção, o que inclui matérias como as relacionadas com a Política Europeia de Segurança e Defesa, OTAN, uso da força e legítima defesa, operações de manutenção da paz, cooperação técnico-militar e acordos bilaterais. Finalmente, em quarto lugar, uma parte especial do curso será dedicada à contratação pública e ao acesso e exercício de atividades empresariais na área da Defesa, bem como às licenças e permissões administrativas necessárias para exportação e importação nesse domínio.
Este Curso de Pós-Graduação está especialmente vocacionado para todos os profissionais e juristas da Administração Pública, incluindo das Forças Armadas e das empresas públicas, que pretendam obter uma perspetiva jurídica avançada sobre o Direito da Defesa Nacional, bem como para profissionais de empresas privadas que atuem na área da Defesa, auditores de defesa, adidos militares de representações diplomáticas e advogados que exerçam a sua atividade nesta área.
A Coordenação,
Prof. Doutor João Tiago Silveira
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
Mestre Inês Pires Marinho
Coronel Alberto Marinheiro
