Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública

CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

 

Direito Internacional e Europeu, Direito Nacional e Concorrência

 

Coordenadores gerais: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e

Professora Doutora Maria João Estorninho

 

Coordenadores: Professora Doutora Alexandra Leitão e Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues

 

 

O Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública é organizado numa parceria entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, o Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.

Pretende‑se, através da parceria, proceder a uma análise transversal e abrangente de todos os aspetos que, atualmente, se interligam no domínio da contratação pública, compreendendo o curso um módulo de Direito Internacional e de Direito da União Europeia, um módulo de Direito Administrativo e um módulo de Direito Económico e Direito Financeiro.

 

No módulo de Direito Internacional e de Direito da União Europeia pretende‑se estudar a contratação pública nomeadamente no contexto da Organização Mundial do Comércio – possibilitando a discussão de diversos casos suscitados a este nível e sabendo-se que, no ano de 2014, foi aprovada uma nova versão do Acordo sobre Contratos Públicos – bem como apreciar o fenómeno da contratação pública à luz do Direito da União Europeia – como seja face aos princípios gerais de Direito da União Europeia, às excepções aplicáveis ao sector da defesa ou às importantes relações com o Direito da Concorrência – o que se revela determinante para quem quiser lidar com a contratação pública a nível nacional.

 

O módulo de Direito Administrativo debruçar-se-á e essencialmente sobre as novas diretivas comunitárias e as alterações que as mesmas implicam no ordenamento jurídico português, em especial, as modificações a introduzir ao Código dos Contratos Públicos no âmbito da transposição daquelas diretivas.

Por sua vez, o módulo de Direito Económico e Direito Financeiro visa estudar áreas conexas da contratação pública, como sejam as que se relacionam com o relevante papel desempenhado pelo Tribunal de Contas, a relação entre a decisão financeira e a decisão de contratar e outros aspectos económicos e financeiros sem os quais dificilmente se poderá ter uma compreensão global da contratação pública.

 

Tal como em anteriores edições do Curso de Pós-Graduação sobre Direito dos Contratos Públicos, nesta edição privilegiar-se-á uma abordagem prática, com a análise de casos de estudo, de jurisprudência e de textos de contratos em concreto, contando, para tal, com a participação de diversos especialistas, incluindo académicos, advogados e magistrados.

São destinatários deste curso todos aqueles que trabalhem no âmbito em contratação pública, essencialmente juristas - magistrados, advogados ou funcionários da Administração Pública -, mas também pessoas com outras formações que desenvolvam a sua atividade profissional nesta área, tão relevante do ponto de vista económico-social e juridicamente complexa.

 

A coordenação geral estará a cargo do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e da Professora Doutora Maria João Estorninho, bem como dos Professores Doutores Alexandra Leitão e Nuno Cunha Rodrigues.

 

 

Ano letivo 2017/2018

INSCRIÇÕES ABERTAS

de 21 de Novembro de 2017 a 27 de Fevereiro de 2018

 

Programa

I Módulo - Direito Internacional e Direito da União Europeia

II Módulo - Direito Administrativo e dos Contratos Públicos

III Módulo - Direito da União Europeia Económico e Financeiro

 

Programa

Inscrições

Ano letivo 2016/2017

de 4 de Abril a 11 de Julho de 2017

 

Programa

I Módulo - Direito Internacional e Direito da União Europeia

II Módulo - Direito Administrativo e dos Contratos Públicos

III Módulo - Direito da União Europeia Económico e Financeiro

 

Programa

Inscrições

Ano letivo 2015/2016

de 8 de Março a 26 de Maio de 2016

 

Programa

I Módulo - Direito Internacional e Direito da União Europeia

II Módulo - Direito Administrativo e dos Contratos Públicos - O Direito Adminsitrativo dos Contratos Públicos em mudança: As novas directivas comunitárias

III Módulo - Direito da União Europeia Económico e Financeiro

 

Programa

Ficha de inscrição 

Ano letivo 2014/2015

 

13 de março

Conferência inaugural

Professor Doutor Albert Sánchez Graells

 (Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Programa da Conferência

 

 I Módulo

Direito Internacional e Direito da União Europeia

 

II Módulo

Direito Administrativo dos Contratos Públicos

O Direito Administrativo dos Contratos Público em mudança: as novas diretivas comunitárias

 

III módulo

Direito Económico e Direito Financeiro

 

Programa

Ficha de inscrição 

 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

 

 

Informações: O Curso realiza-se no período de 10 de março a 26 de maio de 2015 (com interrupção da Páscoa entre 26 de março e 7 de abril), às 3.ªs e 5.ªs feiras, das 18h30 às 20h00 (1.ª sessão) e das 20h10 às 21h35 (2.ª sessão)

 

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em sala a indicar.

 

Propina: 1.500,00€

 

Para quem efetuar o pagamento integral do curso no ato da inscrição haverá uma redução de 20% no valor total do curso; para quem se inscrever até 15 de janeiro; para ex-alunos do ICJP, do IE e do IDEFF.

 

A propina é ainda reduzida para 1.200€ por inscrição, para inscrições de grupo (ou seja,

instituições que inscrevam 3 pessoas ou mais).

Nota: os descontos não são cumulativos

 

Prazo de inscrições: até ao dia 5 de março de 2015

 

Avaliação: apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso.

 

Pedidos de informação e inscrições

Contactos:

Instituto Europeu

Telefone: 217 933 250

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http://institutoeuropeu.eu

 

IDEFF

Telefone: 217 962 198

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www.ideff.pt

 

ICJP

Telefone: 217 820 265

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www.icjp.pt

 

 

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