CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

 

Direito Internacional e Europeu, Direito Nacional e Concorrência

 

Coordenadores gerais: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e

Professora Doutora Maria João Estorninho

 

Coordenadores: Professora Doutora Alexandra Leitão e Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues

 

 

O Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública é organizado numa parceria entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, o Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.

Pretende‑se, através da parceria, proceder a uma análise transversal e abrangente de todos os aspetos que, atualmente, se interligam no domínio da contratação pública, compreendendo o curso um módulo de Direito Internacional e de Direito da União Europeia, um módulo de Direito Administrativo e um módulo de Direito Económico e Direito Financeiro.

 

No módulo de Direito Internacional e de Direito da União Europeia pretende‑se estudar a contratação pública nomeadamente no contexto da Organização Mundial do Comércio – possibilitando a discussão de diversos casos suscitados a este nível e sabendo-se que, no ano de 2014, foi aprovada uma nova versão do Acordo sobre Contratos Públicos – bem como apreciar o fenómeno da contratação pública à luz do Direito da União Europeia – como seja face aos princípios gerais de Direito da União Europeia, às excepções aplicáveis ao sector da defesa ou às importantes relações com o Direito da Concorrência – o que se revela determinante para quem quiser lidar com a contratação pública a nível nacional.

 

O módulo de Direito Administrativo debruçar-se-á e essencialmente sobre as novas diretivas comunitárias e as alterações que as mesmas implicam no ordenamento jurídico português, em especial, as modificações a introduzir ao Código dos Contratos Públicos no âmbito da transposição daquelas diretivas.

Por sua vez, o módulo de Direito Económico e Direito Financeiro visa estudar áreas conexas da contratação pública, como sejam as que se relacionam com o relevante papel desempenhado pelo Tribunal de Contas, a relação entre a decisão financeira e a decisão de contratar e outros aspectos económicos e financeiros sem os quais dificilmente se poderá ter uma compreensão global da contratação pública.

 

Tal como em anteriores edições do Curso de Pós-Graduação sobre Direito dos Contratos Públicos, nesta edição privilegiar-se-á uma abordagem prática, com a análise de casos de estudo, de jurisprudência e de textos de contratos em concreto, contando, para tal, com a participação de diversos especialistas, incluindo académicos, advogados e magistrados.

São destinatários deste curso todos aqueles que trabalhem no âmbito em contratação pública, essencialmente juristas - magistrados, advogados ou funcionários da Administração Pública -, mas também pessoas com outras formações que desenvolvam a sua atividade profissional nesta área, tão relevante do ponto de vista económico-social e juridicamente complexa.

 

A coordenação geral estará a cargo do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e da Professora Doutora Maria João Estorninho, bem como dos Professores Doutores Alexandra Leitão e Nuno Cunha Rodrigues.

 

 

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