Editora: Almedina
Coleção: Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
Tema: Revistas
Ano: 2013
Livro de capa mole
ISBN 9781100058016 | 520 págs.
Peso: 0.450 Kg
Editorial
Doutrina
Doutrina Geral
Alexandra Amaro – Auxílios de Estado e contratos públicos: Os limites do concurso
Miguel Sousa Ferro – Nuclear Law at the European Court in the 21st Century
Vinicius de Melo Lima – Ações neutras e branqueamento de capitais
Dossier temático I
Arbitragem e concorrência em Portugal e na UE / Arbitration and Competition in Portugal and in the EU
José Robin de Andrade – Apresentação sobre a nova Lei de Arbitragem Voluntária e a aplicação do direito da concorrência pelos tribunais arbitrais
Laurence Idot – Arbitration, European Competition Law and Public Order
Christopher Hodges – New Modes of Redress for Consumers and Competition Law
Assimakis P. Komninos – Arbitration and EU Competition Law
Dossier temático II
Dever de colaboração com as entidades reguladoras / The duty to cooperate with regulatory authorities
Paulo de Sousa Mendes – O problema da utilização de elementos recolhidos em ações de supervisão como meios de prova em processo sancionatório
Diana Alfafar – O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito sancionatório da concorrência
Helena Magalhães Bolina – O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados no mercado de valores mobiliários
Ana Proença Coelho – Entre o dever de colaborar e o direito de não se autoinculpar: O caso da supervisão do ICP-ANACOM
LEGISLAÇÃO
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação – julho a dezembro de 2012
JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência Geral Jurisprudência nacional de concorrência – julho a dezembro de 2012
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) – julho a dezembro de 2012
Jurisprudência de concorrência da União Europeia – julho a dezembro de 2012
BIBLIOGRAFIA
Recensão
Kai Ambos, Luís Pereira Coutinho, Maria Fernanda Palma & Paulo de Sousa Mendes (orgs.) – Eichmann in Jerusalem – 50 Years After. An Interdisciplinary Approach, Berlim: Duncker & Humblot, 2012 – Paulo de Sousa Mendes/Luís Pereira Coutinho
Novidades Bibliográficas – julho a dezembro de 2012
ATUALIDADES
NOTAS CURRICULARES
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
