Autoridade da Concorrência
Editora: Almedina
Ano: 2010
ISBN: 9789724043944
Editorial
Discussão Pública
Linhas Gerais para um Novo Regime Jurídico da Concorrência
Call for Papers
Doutrina
Doutrina Geral
João Confraria - Falhas do Estado e regulação independente
Ana Perestrelo de Oliveira/Miguel Sousa Ferro - The sins of son: parent company liability for Competition Law infringements
Cristina Camacho - O sistema de competências paralelas e o princípio "non bis in idem"
Dossier Temático
Auxílios de Estado
Piet Jan Slot - The Credit Crisis and the Commmunity Efforts to Deal With It
Manuel Porto/João Nogueira de Almeida - Controlo negativo, controlo positivo ou ambos?
António Carlos dos Santos — Crise financeira e auxílios de Estado — Risco sistémico ou risco moral?
Ana Rita Gomes de Andrade - As energias renováveis — Uma luz verde aos auxílios de Estado?
Legislação
Noticia de legislação
Tribunais especializados, concentração de competências e o futuro Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão - Helena Gaspar Martinho
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação - Maio a Agosto de 2010
Prática Decisória
Comentário de Decisão da Comissão Europeia
Decisão da Comissão Europeia relativa à garantia estatal concedida pelo Estado Português ao Banco Privado Português - Marco Capitão Ferreira
Jurisprudência
Comentário de Jurisprudência da União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 2010 (1.ª secção) no Processo C-171/08 - Comissão c. Portugal (Crónica de uma morte anunciada?) - Nuno Cunha Rodrigues
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência - Maio a Agosto de 2010
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) - Abril a Agosto de 2010
Jurisprudência de concorrência da União Europeia - Maio a Agosto de 2010
Bibliografia
Recensão
Michael J. Sandel, The Idea of Justice - Miguel Nogueira de Brito
Novidades bibliográficas - Maio a Agosto de 2010
Actualidades
Notas Curriculares
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais
