A União Bancária Europeia: Onde estamos?
European Banking Union: Where Are We Currently?
René Smits
Professor da Universidade de Amesterdão (UVA)
(Amsterdam Center for Law and Economics – University of Amsterdam/UVA)
18 de Abril de 2013
18h00
Anf. 9, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
CICLO ANUAL DE SEMINÁRIOS E WORKSHOPS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE REGULAÇÃO FINANCEIRA
(Annual Cycle of International Seminars and Workshops on Financial Regulation)
CIRSF - Centro de Investigação em Regulação e Supervisão do Sector Financeiro
(Criado pelo Instituto Europeu e pelo IDEFF da Faculdade de Direito de Lisboa em Parceria Científica com o Banco de Portugal e o Instituto de Seguros de Portugal)
Em Dezembro de 2012, no quadro da actual crise europeia, foi dado o primeiro passo formal no sentido da chamada “união bancária europeia”. O acordo então alcançado prevê que as propostas sobre o novo mecanismo de supervisão financeira sejam adoptadas até Junho deste ano. Noutro plano, as medidas anunciadas pelo BCE para estabilização dos mercados de dívida pública haviam aparentemente conduzido ao que Mário Draghi denominou como ‘contágio positivo’ na Zona Euro. Contudo, a crise bancária Cipriota veio criar novas perturbações e interrogações, tornando mais urgente a definição consistente dos contornos de uma verdadeira “união bancária europeia” [com respostas em matéria de reestruturação e saneamento (‘resolution’) e garantia de depósitos de bancos]. René Smits propõe-se analisar o caminho escolhido para o novo mecanismo de supervisão prudencial dos bancos e de que forma ele poderá funcionar, além de ensaiar um ponto da situação crítico do que foi feito relativamente ao mecanismo único de supervisão desde Setembro de 2012 atendendo ao calendário proposto pelos Estados Membros.
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