Manhã – 9h30/13h
9h30 - Sessão de abertura - Prof. Doutor Luis Morais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
10h00 - 13h00 - Conceitos económicos de base do direito da concorrência: o bem estar dos consumidores (consumer welfare); poder de mercado; eficiência económica; free-riding; barreiras à entrada do mercado; concorrência potencial; cartéis e práticas colusivas; recusa de venda ou de prestação de serviços; preços predatórios, preços discriminatórios, descontos e outros; infraestruturas essenciais e efeitos de rede.
- Análise económica na aplicação das regras europeias da concorrência - artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: a definição do mercado relevante; o impacto económico das práticas restritivas da concorrência – efeitos restritivos; benefício económico; prejuízos causados.
- O papel dos peritos e da apresentação de estudos económicos.
Dra. Doris Hildebrand – Vrei Universitat (Bruxelles)/ EEC Consulting – founding partner
Tarde – 14h30/18h
14h30 – 15h10 - A Nova Directiva Europeia relativa a acções de indemnização por infracções ao direito da concorrência – perspectiva geral
Dr Mário Marques Mendes – Advogado/LLM University of Michigan
15h15 – 16h00 - O “private enforcement” das regras europeias da concorrência: consequências de natureza económica - a quantificação dos danos causados por práticas restritivas da concorrência; a natureza compensatória da indemnização; a repercussão dos sobrecustos (“passing-on defence”).
Mestre Gonçalo Anastácio, advogado, docente do IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Informações e inscrições: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
