O Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) , ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizam nos dias 1 e 2 de junho de 2015 o 4º Curso de Formação para Juízes em Direito Europeu da Concorrência.
Mantendo a tradição de distintos oradores e elevada qualidade das apresentações, esta edição distinguir-se-á das anteriores em três principais aspetos. Primeiro, focar-se-á decisivamente nas questões jurídicas mais controversas e recentes desenvolvimentos na área do dito “private enforcement” do direito da concorrência. Segundo, aumenta-se o número de oradores provenientes da magistratura judicial, acentuando o objetivo de criação de um espaço de debate e troca de experiências entre juízes, académicos, advogados e economistas. Por último, pretende-se que esta seja uma edição de âmbito verdadeiramente ibérico, com múltiplos oradores e participantes de Espanha.
Está disponível apoio a alojamento e alimentação para os participantes, em número limitado.
Esta iniciativa obteve novamente um co-financiamento da Comissão Europeia e tem o apoio do Centro de Estudos Judiciários.
PROGRAMA
Dia 1 de junho
9h00 Abertura
António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários (a confirmar)
Nuno Cunha Rodrigues, Vice-Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
9h30 Introdução ao artigo 101.º do TFUE e disposições nacionais correspondentes
Evelyne Ameye, Advogada
10h10 Introdução ao artigo 102.º do TFUE e disposições nacionais correspondentes
Ricardo Bordalo Junqueiro, Advogado
10h50 Coffee break
11h05 Mecanismos de cooperação com autoridades administrativas e judiciais
Georges Vallindas, Référendaire no TJUE
11h45 Debate
12h15 O quadro geral do private enforcement da concorrência na União Europeia
Luke Haasbeek, Comissão Europeia
12h45 Almoço
14h00 O quadro geral do private enforcement da concorrência em Espanha e exemplos de casos recentes
Francisco Marcos, Professor do IE Business School, Madrid
14h30 O quadro geral do private enforcement da concorrência em Portugal e exemplos de casos recentes
Miguel Sousa Ferro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15h00 A nulidade de cláusulas contratuais por violação do direito da concorrência e a devolução do indevido
1. Introdução ao tema
Nuno Cunha Rodrigues, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a
2. Uma perspetiva prática
José Carlos Duarte, Juiz de Direito da Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa
3. Debate
15h45 Coffee break
16h00 A indemnização por práticas anticoncorrenciais e a quantificação de danos
1. Introdução jurídica ao tema
Ricardo Alonso Soto, Professor da Universidade Autónoma de Madrid
2. Introdução económica ao tema
Simon Bishop, RBB Economics
3. Uma perspetiva prática
Mercedes Pedraz-Calvo, Juíza de Direito da Audiencia Nacional, Madrid
4. Debate
17h15 Workshop em subgrupos
18h30 ENCERRAMENTO
Dia 2 de junho
9h00 Evolução recente da jurisprudência europeia sobre o direito da concorrência e a sua aplicação pelos tribunais nacionais e pelas autoridades nacionais de concorrência
Miguel Moura e Silva, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
9h45 A responsabilidade civil decorrente de violações do direito da concorrência e a prescrição do direito a indemnização
1. Introdução ao tema na ótica do direito europeu
Fernando Díez Estella, Professor da Universidade Nebrija, Madrid
2. Introdução ao tema na ótica do direito nacional
Miguel Brito Bastos, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
3. Uma perspetiva prática
Mercedes Pedraz-Calvo, Juíza de Direito da Audiencia Nacional, Madrid
10h55 Coffee break
11h10 Workshop em subgrupos
12h45 Almoço
14h15 Apresentação de conclusões dos workshops
Evelyne Ameye
14h35 A aplicação do direito da União Europeia (efeito nas trocas entre Estados-membros) e a entrada em vigor da Diretiva 2014/104/UE
1. Introdução ao tema
Carolina Cunha, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2. Uma perspetiva prática
Isabel Brás da Fonseca, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa
15h15 Mecanismos de private enforcement coletivo (“collective redress”) do direito da concorrência
Barry Rodger, Professor da Universidade de Strathclyde
16h15 Coffee break
16h30 Auxílios de Estado ilegais e os tribunais nacionais
António Carlos dos Santos, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa e do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
17h10 Sessão de encerramento
Eduardo Paz Ferreira, Presidente do Instituto Europeu e do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
António Silva Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (a confirmar)
António Ferreira Gomes, Presidente da Autoridade da Concorrência
As apresentações serão feitas em inglês, português e espanhol (com interpretação)
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