Candidaturas até 26 de abril de 2019
CALL FOR PAPERS
CÁTEDRA JEAN MONNET
Expansão Territorial do Direito Económico da União Europeia
São convidados todos os interessados no tema da conferência A extraterritorialidade do Direito da União Europeia e os acordos de parceria no domínio da pesca sustentável a apresentar comunicações para debate neste encontro científico, no âmbito das seguintes matérias:
A extraterritorialidade e a aplicação extraterritorial do Direito da União Europeia
- A extraterritorialidade como instrumento de atuação jurídica nos domínios dos direitos humanos e do ambiente
- Extraterritorialidade e a responsabilidade social das empresas (corporate social responsability)
- A atuação da Organização das Nações Unidas no domínio da extraterritorialidade
- A atuação da União Europeia no domínio da extraterritorialidade
- A extraterritorialidade do Direito Europeu da Alimentação
- A extraterritorialidade do Direito Europeu do Ambiente
Os acordos de parceria no domínio da pesca sustentável da União Europeia e o seu enquadramento jurídico-internacional
- O direito internacional das pescas e as organizações regionais de gestão da pesca
- O regime internacional de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN)
- A evolução da política comum das pescas da União Europeia e os terceiros Estados
- O regime da União Europeia de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN)
- Acordos de pesca da União Europeia e a proteção e a preservação do ambiente marinho
- A política comum das pescas da União Europeia e as organizações regionais de gestão da pesca
Os acordos de pescas da União Europeia e as ordens jurídicas de terceiros Estados: o caso dos Estados africanos da costa atlântica
- Relações Europa-África: o Acordo de Cotonoue a Estratégia Conjunta África-União Europeia
- O quadro institucional das relações entre a União Europeia e África: um balanço sobre as cimeiras entre União Africanae a União Europeia
- A Estratégia da União Europeia para o Golfo da Guiné
- A Comissão Sub-Regional das Pescas (Subregional Fisheries Commission- SRFC)
- A evolução dos acordos de pesca celebrados com os Estados africanos da costa atlântica
- Os acordos de pescas da União Europeia e as ordens jurídicas dos Estados africanos da costa atlântica
O resumo da proposta de comunicação, com uma dimensão entre 300 e 600 palavras, pode ser apresentado em língua portuguesa ou inglesa, acompanhado de um CV atualizado do proponente, com a dimensão de máxima de 2 páginas. Não serão aceites propostas de comunicação por mais de dois proponentes.
As propostas de comunicações devem ser enviadas, até 26 de abril de 2019, para o email do Instituto Europeu: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com a referência à conferência de 31 de maio de 2019. O mesmo endereço eletrónico deverá ser utilizado para a resolução de quaisquer dúvidas relativas ao call for papers.
A aceitação ou não aceitação das propostas de comunicação será comunicada aos proponentes até 6 de maio de 2019.
A Coordenação,
Fernando Loureiro Bastos
Nuno Cunha Rodrigues
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