O Prémio é atribuído anualmento, por deliberação de um júri, a trabalhos na área do Direito da União Europeia nas categorias de "Formação" e "Investigação".
Na categoria "Formação" podem candidatar-se estudantes dos cursos de Licenciatura e Mestrado em Direito inscritos em qualquer instituição de ensino superior portuguesa.
Na categoria "Investigação" podem candidatar-se Licenciados em Direito, com idade igual ou inferior a 35 anos, que tenham nacionalidade portuguesa ou que residam em Portugal ou que tenham obtido Licenciatura ou formação pós-graduada em instituição de ensino superior portuguesa.
Para mais informação, consulte o Regulamento em www.ul.pt