Programa
10h – Abertura dos trabalhos – Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira/Presidente do IDEFF e do IE da FDL
1.º Painel – 10h15
Prof. Doutor Eduardo Lopes Rodrigues – A Nova Lei, enquanto fundamento da Política de Promoção e Defesa da Concorrência - Reflexões sobre as principais Inovações.
Prof. Doutor Luís Silva Morais – A reforma do direito português da concorrência no contexto europeu e internacional – visão geral e impacto da adopção do princípio da oportunidade.
Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes – O contencioso da concorrência – balanço e perspectivas em função da reforma do direito português da concorrência.
11h45 – 12h - Coffee Break
2.º Painel – 12h-13h30
Dr. Carlos Botelho Moniz – Aspectos processuais do controlo de concentrações e articulação com o regime de contratação pública.
Prof. Doutor Miguel Moura e Silva – O abuso de posição dominante no direito português da concorrência: passado, presente e futuro.
Dr. Carlos Pinto Correia – Infracções, sanções e recursos no novo regime de defesa da concorrência.
Pausa para almoço – 13h30-14h30
3.º Painel – 14h30-16h
Dr. Gonçalo Anastácio – Novos poderes da ADC e mecanismos de controlo.
Doutor José Luis da Cruz Vilaça – Reflexões sobre controlo jurisdicional em matéria de concorrência.
Dr. Mário Marques Mendes – Regras relativas a compromissos e transacções no novo regime de defesa da concorrência.
4. º Painel – 16h15 – 17h45
Dr. João Espirito Santo Noronha – Novos rumos do controlo da concentração de empresas na reforma do direito português da concorrência.
Dr. Fernando Silveiro – O que muda no regime jurídico da clemência.
Dr. Vitor Calvete – Abuso de dependência económica.
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS (Mesa a anunciar)
(entrada livre mediante pré-inscrição – IDEFF 217 962 198/ 961 497 070 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. - sujeita a capacidade da sala )
Na sequência da Conferência, o IDEFF organiza o Nono Curso de Pós-Graduação de Concorrência e Regulação, especialmente dedicado à revisão do regime de defesa da concorrência e à reforma das estruturas de regulação sectorial em Portugal.
Informações e inscrições - IDEFF 217 962 198/ 961 497 070 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
