O Instituto Europeu organiza, em colaboração com o IDEFF, a Associação Portuguesa de Arbitragem e a Direção-Geral do Consumidor e o apoio da Representação Permanente da Comissão Europeia em Portugal, uma Conferência internacional sobre "Arbitragem e Direito da Concorrência - Arbitragem e Conflitos do Consumo", no próximo dia 19 de Outubro de 2012.
A Conferência integra as comemorações dos 20 anos de mercado único.
Programa
10h30-12h45: 1ª parte: Arbitragem e Direito da Concorrência
A nova lei de arbitragem voluntária e aaplicação do direito da concorrência em Portugal - Robin de Andrade, advogado e Presidente da APA - Apresentação
Arbitragem, direito europeu da concorrência e ordem pública - Laurence Idot, Université de Paris I - Panthéon Sorbonne, França - Apresentação
O papel da arbitragem na nova panorâmica do aumento da execução privada antitrust na Europa - Assimakis Komninos, University College London; White & Case LLP, Reino Unido - Apresentação
Debate
14h30-16h30: 2ª parte: Arbitragem e Conflitos do Consumo
A resolução de conflitos de consumo e a ação coletiva na União Europeia - Christopher Hodges, Centre for Socio-Legal Studies, University of Oxford, Reino Unido e Erasmus University, Roterdão, Países Baixos - Apresentação
O pacote legislativo ADR e ODR e os seus benefícios do ponto de vista do consumidor - Christoph Decker, DG SANCO (Saúde e Consumidores, Comissão Europeia)
A proposta de directiva relativa à resolução alternativa de litígios de consumo (ADR) e a proposta de regulamento sobre a resolução de litígios de consumo em linha (ODR) - Evelyne Terryn, Professora de Direito do Consumo e Direito Comercial, Leuven University, Bélgica - Apresentação
16h30 - Encerramento: Prof. Doutor Luís Silva Morais, Vice-Presidente do Instituto Europeu e do IDEFF
Consultar aqui o programa
Entrada livre mediante inscrição prévia (sujeita à capacidade da sala)
Inscrições: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
