Programa
3 de Abril
Módulo I
9h30-11h
- Os direitos dos consumidores – Lei de Defesa do Consumidor;
- O direito à proteção dos interesses económicos dos consumidores.
Professora Doutora Rute Saraiva, CIRSF (Centro de Investigação em Regulação e Supervisão do Sector Financeiro)/IE/IDEFF – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Módulo II
11h15-13h
- Finanças para não financeiros;
- Mercados, produtos e instituições financeiras;
- A gestão orçamental;
- A gestão do crédito;
- A relevância da Poupança e as formas de aplicação.
Dr. João Paulo Calado e Dra. Sandra Lopes, Instituto Superior de Economia e Gestão - UTL
14h30-16h30
- Finanças para não financeiros (continuação).
Dr. João Paulo Calado, Instituto Superior de Economia e Gestão - UTL
Apresentação
Módulo III
16h45-18h
- O Crédito – contrato de abertura de conta bancária;
- Conta bancária – tipologia.
Doutor Saraiva Matias, doutor em direito, professor associado da Universidade Autónoma de Lisboa, advogado especialista em direito financeiro pela Ordem dos Advogados, CIRSF/IE/IDEFF– Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
4 de Abril
Módulo IV
9h30-11h15
- O contrato de crédito - à habitação - modalidades;
- O contrato de crédito aos consumidores - noções fundamentais;
- Modalidades do contrato de crédito ao consumo;
- Reembolso antecipado.
Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo - CIRSF/IE/IDEFF - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Módulo V
11h30-13h
- O seguro de vida associado ao crédito à habitação;
- O seguro de proteção ao crédito;
- Reembolso de planos de poupança.
Drª Eduarda Ribeiro/Mestre Arnaldo Oliveira, ISP – Instituto de Seguros de Portugal eCIRSF/IE/IDEFF
Seguro de Protecção ao Crédito - Apresentação
O Seguro de Vida associado ao Crédito à habitação - Apresentação
Módulo VI
14h30-16h15
- Cartões bancários – o cartão de crédito
- O dever de sigilo nas relações entre o banco e os clientes.
Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues, CIRSF/IE/IDEFF- Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Módulo VII
16h30-17h30
- Os Juros – juros remuneratórios;
- O anatocismo.
Doutor Saraiva Matias, doutor em direito, professor associado da Universidade Autónoma de Lisboa, advogado especialista em direito financeiro pela Ordem dos Advogados, CIRSF/IE/IDEFF– Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
5 de Abril
Módulo VIII
9h30-11h15
O Decreto-Lei n.º 227/2012, de 27 de outubro. A Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro.
- O PARI e o PERSI;
- A posição do fiador;
- O regime extraordinário do incumprimento dos contratos de crédito pelos consumidores.
Dr. Pedro Ricardo Dias – Coordenador do Grupo de Projeto do Incumprimento do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal
Módulo IX
11h30-12h30
- O Mediador do Crédito. Competências; atividade; o papel do mediador do crédito no âmbito do Decreto-Lei n.º 227/2012.
Mestre Leonor Cunha Torres, membro do Conselho do Mediador do Crédito
Módulo X
14h-17h30
- Estudos de casos e do respetivo enquadramento
Dr.ª Elisabete Santos, Núcleo de Informação e Formação Financeira do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal
Dr.ª Natalina Ribeiro, Grupo de Projeto do Incumprimento do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal
Dr. Pedro Ricardo Dias – Coordenador do Grupo de Projeto do Incumprimento do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal
Dr. Tiago Aguiar – Coordenador do Núcleo de Consultoria Jurídica e Reclamações II do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal
Apresentação
Exercícios Práticos
Este Curso teve o apoio do Programa Jean Monnet
