Primeiro Dia
Manhã: 9h-13h
- 9h-9h30m – Abertura
- 9h45m10h30m - Breve apresentação do Direito Europeu da Concorrência: as competências das instituições da União Europeia – a Comissão Europeia; o Tribunal de Justiça da União Europeia; a descentralização da aplicação dos artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – as competências das autoridades nacionais de concorrência dos Estados-Membros; o papel dos tribunais nacionais.
Rafael Allendesalazar, advogado (Partner – Martinez Lage, AllendeSalazar & Brokelmann, Abogados, Madrid/College of Europe, Bruges (1983)
- 10h30m-11h30m - A principal jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre os princípios fundamentais da ordem jurídica europeia, do Direito Europeu da Concorrência e a sua aplicação pelas autoridades nacionais de concorrência dos Estados-Membros e pelos tribunais nacionais.
William Allan, UK Competition Appeal Tribunal, Cambridge University
- 11h30m-11h45m: Coffee-break
- 11h45m-12h45m - O papel e o contributo da análise económica na aplicação das regras europeias da concorrência - artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Prof. Frédéric Jenny, Antigo Juiz na Cour de Cassation Francesa, Presidente do Comité de Concorrência OCDE, ESSEC Business School ,Paris
Almoço -13h-14h
Tarde: 14h-17h45m
- 14h-15h - O artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: as regras aplicáveis às empresas – os cartéis, as restrições verticais e os acordos horizontais.
Prof. Mel Marquis, European University Institute, Florença
-15h-15h50 – Os pedidos de decisão a título prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de direito da concorrência. Algumas considerações sobre ‘private ‘enforcement’ de direito da concorrência.
Prof. Assimakis Komninos, University College London, VUB - IES, White & Case LLP, Bélgica.
- 15h50-16h10m: Coffee-break
- 16h10m-17h40 - Primeira “Breakout session ” - - 2/3 grupos para discussão de 2 casos hipotéticos.
Coordenação - Dra. Teresa Moreira e colaboração do Dr. Fernando Silveiro e da Dr.ª Tânia Simões, IDEFF e IE, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Segundo dia
Manhã: 9h30m-12h30m
- 9h30m-10h30m - O artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: o abuso de posição dominante.
Prof. Stéphane Rodrigues, Universidade de Paris I, Panthéon Sorbonne.
- 10h30m-10h45m: Coffee-break
- 10h45m-12h30m - Segunda “Breakout session ” – 2/3 grupos para discussão de 2 casos hipotéticos.
Coordenação Dra. Teresa Moreira e colaboração do Dr. Fernando Silveiro e da Dr.ª Tânia Simões, IDEFF e IE, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Almoço -12h30m-14h
Tarde: 14h-17h30m
-14h15h - O Regulamento (CE) N.º 1/2003 de 16 de dezembro de 2012 – a Rede Europeia de Concorrência; a cooperação com os tribunais nacionais; o regime da Clemência; as Transações.
Rafael Allendesalazar, advogado (Partner – Martinez Lage, AllendeSalazar & Brokelmann, Abogados, Madrid/College of Europe, Bruges (1983)
-15h-16h – Ações coletivas e outros instrumentos processuais para tutela de interesses difusos como dimensão processual relevante para a indemnização de danos causados pelas práticas restritivas da concorrência
Prof. Miguel Teixeira de Sousa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- 16h15m-16h30m: Coffee-break
-16h30m-17h20m - A aplicação das regras nacionais da concorrência pelos tribunais portugueses
Prof. Paulo Sousa Mendes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Autoridade da Concorrência
Terceiro dia
- 9h30m-10h20 - A aplicação das regras europeias da concorrência pelos tribunais portugueses – o recurso judicial das decisões da Autoridade da Concorrência – a jurisprudência do Tribunal do Comércio de Lisboa e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e das instâncias superiores.
Dr. Luis Miguel Pais Antunes, Advogado, Professor universitário (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa), ex-referendário do Presidente do Tribunal de Primeira Instância da União Europeia
- 10h20-10h30m: Coffee-break
- 10h30m-11h20m - Os pedidos de decisão a título prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia – em geral
Prof.ª Maria Luisa Duarte, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
-11h20m-12h20m - Direito Penal e Integração Europeia – Algumas Questões de Direito da Concorrência
Juiz Conselheiro Cunha Rodrigues, ex- Juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia e ex-Procurador-Geral da República
-12h20m-12h35m – Encerramento.
