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Instituto Europeu

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O Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) foi criado por deliberação do Conselho Científico da Faculdade em 15 de Julho de 1985, tendo sido constituído em associação sem fins lucrativos em 2001.

Corresponde, assim, ao mais antigo Instituto Universitário criado no quadro da FDUL. Funciona no edifício desta Faculdade.

Notícias

Primeiro Dia

Manhã: 9h-13h

 

- 9h-9h30m – Abertura

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Presidente da Autoridade da Concorrência
Professor Luís Silva Morais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/FDL (Coordenador do Curso com a Drª Teresa Moreira - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/FDL)

 

- 9h45m10h30m - Breve apresentação do Direito Europeu da Concorrência: as competências das instituições da União Europeia – a Comissão Europeia; o Tribunal de Justiça da União Europeia; a descentralização da aplicação dos artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – as competências das autoridades nacionais de concorrência dos Estados-Membros; o papel dos tribunais nacionais.

Rafael Allendesalazar, advogado (Partner – Martinez Lage, AllendeSalazar & Brokelmann, Abogados, Madrid/College of Europe, Bruges (1983)

 

- 10h30m-11h30m - A principal jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre os princípios fundamentais da ordem jurídica europeia, do Direito Europeu da Concorrência e a sua aplicação pelas autoridades nacionais de concorrência dos Estados-Membros e pelos tribunais nacionais.

William Allan, UK Competition Appeal Tribunal, Cambridge University

 

- 11h30m-11h45m: Coffee-break

 

- 11h45m-12h45m - O papel e o contributo da análise económica na aplicação das regras europeias da concorrência - artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Prof. Frédéric Jenny, Antigo Juiz na Cour de Cassation Francesa, Presidente do Comité de Concorrência OCDE, ESSEC Business School ,Paris

 

Almoço -13h-14h

 

Tarde: 14h-17h45m

 

- 14h-15h - O artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: as regras aplicáveis às empresas – os cartéis, as restrições verticais e os acordos horizontais.

Prof. Mel Marquis, European University Institute, Florença

 

-15h-15h50 – Os pedidos de decisão a título prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de direito da concorrência. Algumas considerações sobre ‘private ‘enforcement’ de direito da concorrência. 

Prof. Assimakis Komninos, University College London, VUB - IES,  White & Case LLP, Bélgica.

 

- 15h50-16h10m: Coffee-break

- 16h10m-17h40 -  Primeira “Breakout session ” - - 2/3 grupos para discussão de 2 casos hipotéticos.

Coordenação - Dra. Teresa Moreira e colaboração do Dr. Fernando Silveiro e da Dr.ª Tânia Simões, IDEFF e IE, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Segundo dia

Manhã: 9h30m-12h30m

 

- 9h30m-10h30m - O artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: o abuso de posição dominante.

Prof. Stéphane Rodrigues, Universidade de Paris I, Panthéon Sorbonne.

 

- 10h30m-10h45m: Coffee-break

 

- 10h45m-12h30m - Segunda “Breakout session ” – 2/3 grupos para discussão de 2 casos hipotéticos.

Coordenação Dra. Teresa Moreira e colaboração do Dr. Fernando Silveiro e da Dr.ª Tânia Simões, IDEFF e IE, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

Almoço -12h30m-14h

Tarde: 14h-17h30m

 

-14h15h - O Regulamento (CE) N.º 1/2003 de 16 de dezembro de 2012 – a Rede Europeia de Concorrência; a cooperação com os tribunais nacionais; o regime da Clemência; as Transações.

Rafael Allendesalazar, advogado (Partner – Martinez Lage, AllendeSalazar & Brokelmann, Abogados, Madrid/College of Europe, Bruges (1983)

 

-15h-16h – Ações coletivas e outros instrumentos processuais para tutela de interesses difusos como dimensão processual relevante para a indemnização de danos causados pelas práticas restritivas da concorrência

Prof. Miguel Teixeira de Sousa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

- 16h15m-16h30m: Coffee-break

 

-16h30m-17h20m - A aplicação das regras nacionais da concorrência pelos tribunais portugueses

Prof. Paulo Sousa Mendes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Autoridade   da Concorrência

 

Terceiro dia

- 9h30m-10h20 - A aplicação das regras europeias da concorrência pelos tribunais portugueses – o recurso judicial das decisões da Autoridade da Concorrência – a jurisprudência do Tribunal do Comércio de Lisboa e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e das instâncias superiores.

Dr. Luis Miguel Pais Antunes, Advogado, Professor universitário (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa),  ex-referendário do Presidente do  Tribunal de Primeira Instância da União Europeia

 

- 10h20-10h30m: Coffee-break

 

- 10h30m-11h20m - Os pedidos de decisão a título prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia – em geral

Prof.ª Maria Luisa Duarte, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

-11h20m-12h20m - Direito Penal e Integração Europeia – Algumas Questões de Direito da Concorrência  

Juiz Conselheiro Cunha Rodrigues, ex- Juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia e ex-Procurador-Geral da República

 

-12h20m-12h35m – Encerramento.

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Atualidade da UE

  • Cerimónia de atribuição do Prémio Jacques Delors 2018

    4 de outubro de 2019, 15:00, Caleidoscópio da Universidade de Lisboa

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  • Lançamento da obra "A Europa em tempo de incerteza" do Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha

    27 de novembro de 2018, 18h, Auditório da FDUL

    Continuar... >

  • Convite: Sessão de apresentação de "Direito da Concorrência"

    13 de dezembro de 2018, Reitoria da Universidade de Lisboa

    Continuar... >

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1649-014 Lisboa - Portugal

E-mail

institutoeuropeu@fd.ulisboa.pt

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