A acção externa da UE

Aulas: Todas as 4as, das 18.30 às 21.45 horas

Duração: Março a Julho de 2010

Propina: 500€.

Certificado de frequência: atribuído pela participação em pelo menos 2/3 do total das sessões do Curso.

Certificado de aprovação: atribuído aos alunos que se apresentem a exame escrito final ou elaborem um relatório escrito em torno das matérias leccionadas no Curso.

I. O estatuto jurídico da Comunidade Europeia e da União Europeia no domínio das relações internacionais
Mestre Miguel Gorjão Henriques

• I.1. A personalidade jurídica internacional e o direito de legação
• I.2. O poder de celebração de acordos internacionais
  • I.2.1. A competência e o processo de celebração
  • I.2.2. A questão da inserção dos acordos internacionais na ordem jurídica comunitária e na dos Estados-membros
  • I.2.3. Os acordos mistos
  • I.2.4. Os acordos de associação
• I.3. A participação nas organizações internacionais

III. A projecção externa da identidade europeia
Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha

• III.1. O poder de atracção da União Europeia
• III.2. Os futuros alargamentos e a reflexão sobre os limites da União

II. A política comercial comum
Mestre Luís Máximo dos Santos
Mestre Pedro Infante Mota

• II.1. Fundamentos, objectivos e elementos constitutivos
• II.2. O âmbito de aplicação: da versão originária do Tratado da Comunidade Europeia ao Parecer 1/94 do Tribunal de Justiça. As alterações introduzidas pelos Tratados de Amesterdão e Nice. Os diversos tipos de acordos comerciais.
• II.3. Os instrumentos da política comercial comum

VI. A política de cooperação para o desenvolvimento
Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Mestre Guilherme W. d’Oliveira Martins

• VI.1. Fundamentos e breve resenha histórica
• VI.2. A mutação operada por força da queda do mundo bipolar e da emergência da globalização
• VI.3. O actual quadro jurídico
• VI.4. O Acordo de Parceria ACP-UE assinado em Cotonou em Junho de 2000

III. Estrutura e funcionamento da PESC
Mestre Luís Máximo dos Santos

• III.1. Arquitectura institucional
• III.2. Meios de acção
• III.3. Processo deliberativo
• III.4. Financiamento