Módulo Regime Fiscal

Seminário 1 - Aspectos de enquadramento da fiscalidade europeia

Aulas: Todas as 5ª feiras, das 18.30 as 21.30

Duração: de Março a Julho de 2010.

Propina: 500€

Certificado de frequência: atribuído pela participação em pelo menos 2/3 do total das sessões do Curso.

Certificado de aprovação: atribuído aos alunos que se apresentem a exame escrito final ou elaborem um relatório escrito em torno das matérias leccionadas no Curso.

i) O orçamento da União Europeia e a fiscalidade
Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha
Mestre Olívio Mota Amador

• O financiamento do orçamento: o sistema de recursos próprios
• Os recursos próprios de carácter fiscal
• Os modelos de financiamento em discussão
• A perspectiva do orçamento federal

ii) Os problemas do direito fiscal internacional e a fiscalidade europeia
Mestre João Pedro Santos

• A dupla tributação e a evasão fiscal internacional;
• A concorrência fiscal;
• Fundamentos jurídicos e económicos da harmonização fiscal comunitária;
• A jurisprudência fiscal comunitária.

Seminário 2 - A fiscalidade directa

i) A livre circulação de capitais: aspectos de enquadramento
Mestre Luís Máximo dos Santos

ii) A tributação da poupança
Mestre João Pedro Santos

• Os regimes nacionais relativos à fiscalidade dos rendimentos da poupança;
• A Directiva 2003/48/CE do Conselho de 3 de Junho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros: fundamentos, conteúdo e principais dificuldades
• Perspectivas de evolução.

iii) A tributação das empresas
Mestre Rogério M. Fernandes Ferreira
Mestre João Coelho

• Os preços de transferência
• A assistência mútua entre as autoridades tributárias
• As fusões, cisões, entrada de activos e permuta de acções
• A distribuição de lucros por sociedades afiliadas
• Os pagamentos de juros e royalties entre empresas associadas
• O procedimento de arbitragem para eliminação da dupla tributação
• O código de conduta no domínio da fiscalidade das empresas.

iv) Os regimes fiscais preferenciais
Dr. Nuno Sampayo Ribeiro

• Panorama dos regimes fiscais preferenciais em vigor
• A reacção às iniciativas da União Europeia e da OCDE

Seminário 3 - A fiscalidade indirecta

i) Balanço e perspectivas de evolução do IVA
Mestra Clotilde Celorico Palma

• Etapas fundamentais da harmonização em sede de IVA;
• A estratégia actual da Comissão relativa ao IVA;
• Problemas principais do modelo vigente.

ii) Os impostos especiais de consumo
Dr. Manuel Teixeira Fernandes

• O estabelecimento do quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade;
• A harmonização fiscal no sector do tabaco
• A harmonização fiscal relativamente aos álcoois e bebidas alcoólicas
• A harmonização da tributação automóvel.