Curso Pós-Graduado de Especialização em Estudos Europeus (Ano lectivo 2009/2010)

Pós-Graduação Reforma da Regulação Financeira

na Sequência da Crise Internacional

De Maio a Novembro de 2011

Coordenação Científica: Prof. Doutor Luís Silva Morais - Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Prof. Doutor René Smits - Professor da Universidade de Amesterdão - Centre for Law and Economics

O CURSO de PÓS-GRADUAÇÃO “REFORMA DA REGULAÇÃO FINANCEIRA – NA SEQUÊNCIA DA CRISE INTERNACIONAL” tem como base uma parceria entre, por um lado, o Instituto Europeu (IE) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), ambos da Faculdade de Direito de Lisboa, e, por outro lado, o Instituto de Formação Bancária (IFB) e o Instituto Superior de Gestão Bancária (ISGB), ambos criados pela Associação Portuguesa de Bancos (APB).
Assenta ainda na participação de uma rede de especialistas em regulação financeira, numa perspectiva interdisciplinar – económica-financeira e jurídica – de várias universidades e centros de investigação europeus e norte-americanos de primeiro plano. Conta também com o apoio de várias autoridades de regulação financeira, de associações internacionais de reguladores, bem como de Instituições Europeias.

O propósito essencial do Curso é o de proporcionar uma análise global, sistemática e proactiva das grandes tendências de reforma da regulação financeira, na sequência da crise económica internacional, assegurando em primeira mão um acompanhamento crítico desse movimento e antecipando até algumas das suas etapas próximas ou prováveis. Não obstante a sua perspectiva geral orientada para a reforma global do sistema financeira, o Curso assume um enfoque essencial na área da reforma da regulação bancária (área no fulcro da recente crise financeira e decisiva para a sua ultrapassagem e para a prevenção de situações futuras comparáveis).

A abordagem original seguida neste Curso assenta em três aspectos primordiais:
(i) Perspectiva dinâmica de análise de um complexo processo de transformação da regulação financeira, desenvolvida em paralelo com a própria aprovação e concretização faseada das principais reformas;
(ii) Desenvolvimento em simultâneo de uma abordagem de base teórica mas orientada para a prática numa perspectiva mista, incorporando quer critérios ou parâmetros de supervisão financeira, quer de uma adequada cultura de compliance das instituições financeiras (maxime, bancos);
(iii) Metodologia interdisciplinar, assegurada pelo perfil académico e profissional dos docentes e pelos objectivos programáticos assumidos, compreendendo quer uma essencial dimensão económico-financeira, quer uma dimensão jurídica.

Destinatários:

Os destinatários do Curso são prioritariamente entidades envolvidas, a vários títulos, em práticas de compliance no seio de instituições financeiras supervisionadas, ou actuando no domínio da supervisão financeira, compreendendo economistas, gestores e/ou juristas (em instituições financeiras supervisionadas ou em autoridades de regulação).

Corpo docente (por ordem alfabética do primeiro nome)

CHARLES GOODHART
London School of Economics.

DARIO FOCARELLI

Chief Economist - Associazione Nazionale fra le Imprese Assicuratrici

Universidade de Roma La Sapienza

DIEGO VALIANTE
Researcher do CEPS.

GABRIEL BERNARDINO
Universidade Nova de Lisboa;
Instituto de Seguros de Portugal;
Presidente do Comité Europeu de Supervisores de Seguros e de Fundos de Pensões (EIOPA).

HARALD BENINK
Universidade de Tilburg;
Chairman – European Shadow Financial Regulatory Committee.

JOHN KAY
Said Business School – University of Oxford.

KAREL LANNOO
CEPS – Centre of European Policy Studies.

LUÍS SILVA MORAIS
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – IE e IDEFF.

MICHAEL TAYLOR
Institute of Business and Law – University College, University of London; Advisor to the Governor of Central Bank of Bahrain.

PEDRO GUSTAVO TEIXEIRA
Universidade de Frankfurt;
Banco Central Europeu.

PIERRE-HENRI CONAC

Universidade do Luxemburgo,

European Corporate Governance

Institute Research Associate.

RENÉ SMITS
Universidade de Amsterdão – Center for Law and Economics.

ROSA LASTRA
Centre for Commercial Law Studies – CCLS, Queen Mary University of London.

SÉRGIO GONÇALVES DO CABO
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – IE e IDEFF.

VÍTOR CONSTÂNCIO
Vice-Presidente do Banco Central Europeu.

Programa

O Curso desenvolve-se mediante a realização de Seminários Especializados, com a duração média de 7 a 10 horas cada um, em regra, e Workshops.
Para além dos Seminários Especializados encontram-se também previstas no quadro do Curso a realização de Conferências Internacionais, tendo como Keynote Speakers o Professor CHARLES GOODHART e o Dr. VÍTOR CONSTÂNCIO.

Língua de trabalho do Curso: Inglês.

O Curso integrará os seguintes Seminários Especializados (não obrigatoriamente pela ordem indicada):

I A Evolução do Direito e Regulação do Mercado Único Financeiro na UE – Visão geral
Luís Silva Morais
Pedro Gustavo Teixeira
Sérgio Gonçalves do Cabo

II A Nova Arquitectura de Supervisão Financeira Pós-Larosière – O Conselho Europeu de Risco Sistémico e as Novas Autoridades Europeias de Supervisão Financeira
René Smits

III O Novo Enquadramento das Autoridades Europeias de Supervisão Financeira – Os instrumentos utilizáveis por estas Autoridades e a sua articulação com Autoridades Nacionais
René Smits

IV O Novo Enquadramento Europeu de Supervisão One Stop Shop de Instituições Financeiras com Alcance Transeuropeu – Agências de notação de crédito, clearing houses, hedge funds, private equity e outros casos
Karel Lannoo
Diego Valiante

V A Reforma da Regulação Financeira dos Bancos e Basileia III – O roteiro a seguir em direcção a Basileia III
Harald Benink

VI Desenvolvimento de Novos Modelos de Regulação e Supervisão Bancária – Os modelos de regulação bancária no quadro da reforma de Basileia II
Rosa Lastra

VII Modelos de Supervisão Financeira a Nível Nacional, Desenvolvimentos Recentes e em Perspectiva – Os Modelos de supervisor único, de Twin Peaks e de supervisão em três pilares
Michael Taylor

VIII Problemas de Regulação e Supervisão de Conglomerados Financeiros – Governance, reestruturação e liquidação de estruturas financeiras complexas na UE, os denominados living wills e questões conexas
John Kay

IX Perspectivas de Reforma da Regulação e Supervisão dos Mercados de Capitais – Enquadramento regulatório dos mercados de capitais ao nível da UE e a nível internacional
Pierre-Henri Conac

X Conferência - Perspectivas de Reforma da Regulação e Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões – Enquadramento regulatório dos seguros e fundos de pensões ao nível da UE e a nível internacional
Gabriel Bernardino

Dario Focarelli

XI A Gestão da Crise Financeira e Relações entre Mercados de Dívida Pública, Mercados Monetários e Mercados Financeiros em Geral – As recentes propostas de enquadramento europeu para a gestão de crises no sector financeiro
René Smits

XII Conferência – Perspectivas Internacionais de Reforma da Regulação Financeira
Charles Goodhart

XIII Conferência – Perspectivas Gerais da Reforma da Regulação Financeira na UE
Vítor Constâncio

Numerus clausus: 25.

Critérios de selecção: Avaliação curricular e ordem de inscrição

Folheto

Ficha de inscrição

Calendário

Com o apoio da Cátedra Jean Monnet de Regulação Económica Europeia

Informações e inscrições: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Regulamentação Económica

Conteúdo	Horas de Aula	Observações
Seminário 1: Instituições e Instrumentos Jurídicos da Regulação Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira Mestre Gonçalo Anastácio	13,15h	Aulas: às 2as e 4as, das 18.30 às 22.15 horas Duração: de Novembro 2009 a Fevereiro de 2010 Propina: 500€. Certificado de frequência: atribuído pela participação em pelo menos 2/3 do total das sessões do Curso. Certificado de aprovação: atribuído aos alunos que se apresentem a exame escrito final ou elaborem um relatório escrito em torno das matérias leccionadas no Curso.
Seminário 2: Intervenção Pública e Concorrência Prof. Doutor Luís Morais Mestre Carlos Pinto Correia	13,15h

Conteúdo

Horas de Aula

Observações

Seminário 1: Instituições e Instrumentos Jurídicos da Regulação
Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Mestre Gonçalo Anastácio

13,15h

Aulas: às 2as e 4as, das 18.30 às 22.15 horas

Duração: de Novembro 2009 a Fevereiro de 2010

Propina: 500€.

Certificado de frequência: atribuído pela participação em pelo menos 2/3 do total das sessões do Curso.

Certificado de aprovação: atribuído aos alunos que se apresentem a exame escrito final ou elaborem um relatório escrito em torno das matérias leccionadas no Curso.

Seminário 2: Intervenção Pública e Concorrência
Prof. Doutor Luís Morais
Mestre Carlos Pinto Correia

13,15h

Programa Módulo Europeu

Conteúdo	Horas de Aula	Observações
Seminário 1: A evolução da ordem jurídica e da estrutura institucional das Comunidades Europeias	12h	Aulas: Todas as 5ª feiras, das 18.30 às 21.30 Duração: de Novembro de 2009 a Fevereiro de 2010 Propina: 500€. Certificado de frequência: atribuído pela participação em pelo menos 2/3 do total das sessões do Curso. Certificado de aprovação: atribuído aos alunos que elaborem um relatório escrito em torno das matérias leccionadas no Curso.
i) Introdução - a evolução do processo de integração europeia Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha Mestre João Atanásio	3h
ii) O desenvolvimento das competências comunitárias e o Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht) Profª Doutora Maria Luísa Duarte	3h
iii) O desenvolvimento das competências comunitárias e os Tratados de Amesterdão e de Nice Profa. Doutora Maria José Rangel Mesquita	3h
iv) O movimento europeu: perspectiva histórica Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto	1.30h
v) O Projecto de Tratado relativo à Constituição Europeia. O período de reflexão e o Tratado de Lisboa Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha Mestre Miguel Gorjão-Henriques	1.30h
Seminário 2: A Convenção Europeia, o Projecto de Tratado Constitucional e o Tratado de Lisboa	9h
i) Análise dos trabalhos da Convenção Europeia Profa. Doutora Maria Eduarda Azevedo	1.30h
ii) A estrutura dos Projectos do Tratado Constitucional e do Tratado de Lisboa Prof. Doutor Jorge Miranda	1.30h
iii) As questões institucionais no Projecto de Tratado Constitucional e no Tratado de Lisboa Prof. Doutor Fausto de Quadros	3h
iv) Elementos intergovernamentais e elementos federais – balanço crítico Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa	1.30h
v) Os projectos recentes e a evolução do processo de integração - A problemática em torno da ratificação do Tratado de Lisboa Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha Mestre João Atanásio	1.30h
Seminário 3: Modelos institucionais de evolução da União Europeia – O futuro para além do Tratado de Lisboa	7.30
i) Perspectivas de evolução do sistema institucional da União Europeia Mestre Miguel Gorjão-Henriques	1.30h
ii) Os futuros alargamentos da União Europeia e suas repercussões Prof. Doutor Manuel Porto Prof. Doutor João Ferreira do Amaral	3h
iii) A questão do aprofundamento da união económica e monetária e os seus reflexos políticos Mestre João Atanásio	1.30h

Módulo Regime Fiscal

Conteúdo	Horas de Aula	Observações
Seminário 1 - Aspectos de enquadramento da fiscalidade europeia	6h	Aulas: Todas as 5ª feiras, das 18.30 as 21.30 Duração: de Março a Julho de 2010. Propina: 500€ Certificado de frequência: atribuído pela participação em pelo menos 2/3 do total das sessões do Curso. Certificado de aprovação: atribuído aos alunos que se apresentem a exame escrito final ou elaborem um relatório escrito em torno das matérias leccionadas no Curso.
i) O orçamento da União Europeia e a fiscalidade Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha Mestre Olívio Mota Amador O financiamento do orçamento: o sistema de recursos próprios Os recursos próprios de carácter fiscal Os modelos de financiamento em discussão A perspectiva do orçamento federal	3h
ii) Os problemas do direito fiscal internacional e a fiscalidade europeia Mestre João Pedro Santos A dupla tributação e a evasão fiscal internacional; A concorrência fiscal; Fundamentos jurídicos e económicos da harmonização fiscal comunitária; A jurisprudência fiscal comunitária.	3h
Seminário 2 - A fiscalidade directa	10.30h
i) A livre circulação de capitais: aspectos de enquadramento Mestre Luís Máximo dos Santos	1.30h
ii) A tributação da poupança Mestre João Pedro Santos Os regimes nacionais relativos à fiscalidade dos rendimentos da poupança; A Directiva 2003/48/CE do Conselho de 3 de Junho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros: fundamentos, conteúdo e principais dificuldades Perspectivas de evolução.	3h
iii) A tributação das empresas Mestre Rogério M. Fernandes Ferreira Mestre João Coelho Os preços de transferência A assistência mútua entre as autoridades tributárias As fusões, cisões, entrada de activos e permuta de acções A distribuição de lucros por sociedades afiliadas Os pagamentos de juros e royalties entre empresas associadas O procedimento de arbitragem para eliminação da dupla tributação O código de conduta no domínio da fiscalidade das empresas.	3h
iv) Os regimes fiscais preferenciais Dr. Nuno Sampayo Ribeiro Panorama dos regimes fiscais preferenciais em vigor A reacção às iniciativas da União Europeia e da OCDE	3h
Seminário 3 - A fiscalidade indirecta	12h
i) Balanço e perspectivas de evolução do IVA Mestra Clotilde Celorico Palma Etapas fundamentais da harmonização em sede de IVA; A estratégia actual da Comissão relativa ao IVA; Problemas principais do modelo vigente.	6h
ii) Os impostos especiais de consumo Dr. Manuel Teixeira Fernandes O estabelecimento do quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade; A harmonização fiscal no sector do tabaco A harmonização fiscal relativamente aos álcoois e bebidas alcoólicas A harmonização da tributação automóvel.	6h
Sessão única: Medidas fiscais para combater a crise Mestre Olívio Mota Amador	1.30h

A acção externa da UE

Conteúdo	Horas de Aula	Observações
Seminário 1: A identidade da União Europeia no plano internacional	7,30h	Aulas: Todas as 4as, das 18.30 às 21.45 horas Duração: Março a Julho de 2010 Propina: 500€. Certificado de frequência: atribuído pela participação em pelo menos 2/3 do total das sessões do Curso. Certificado de aprovação: atribuído aos alunos que se apresentem a exame escrito final ou elaborem um relatório escrito em torno das matérias leccionadas no Curso.
I. O estatuto jurídico da Comunidade Europeia e da União Europeia no domínio das relações internacionais Mestre Miguel Gorjão Henriques I.1. A personalidade jurídica internacional e o direito de legação I.2. O poder de celebração de acordos internacionais I.2.1. A competência e o processo de celebração I.2.2. A questão da inserção dos acordos internacionais na ordem jurídica comunitária e na dos Estados-membros I.2.3. Os acordos mistos I.2.4. Os acordos de associação I.3. A participação nas organizações internacionais	3.00h
II. A dimensão externa do espaço de liberdade, segurança e justiça Mestre António Vitorino	3.00h
III. A projecção externa da identidade europeia Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha III.1. O poder de atracção da União Europeia III.2. Os futuros alargamentos e a reflexão sobre os limites da União	1.30h
Seminário 2: As relações económicas externas	12h
I. O peso da União Europeia na economia mundial. Prof. Doutor Manuel Porto	1.30h
II. A política comercial comum Mestre Luís Máximo dos Santos Mestre Pedro Infante Mota II.1. Fundamentos, objectivos e elementos constitutivos II.2. O âmbito de aplicação: da versão originária do Tratado da Comunidade Europeia ao Parecer 1/94 do Tribunal de Justiça. As alterações introduzidas pelos Tratados de Amesterdão e Nice. Os diversos tipos de acordos comerciais. II.3. Os instrumentos da política comercial comum	3.00h
III. A Comunidade Europeia como membro da Organização Mundial de Comércio (OMC). Os desenvolvimentos recentes: a Ronda de Doha e a Conferência Ministerial de Hong-Kong. Mestra Teresa Moreira	1.30h
IV. A União Europeia e os Estados Unidos da América Mestre João Atanásio	1.30h
V. As relações da União Europeia com o Mercosul e outros sistemas de integração económica. Profa. Doutora Elizabeth Accioly	3.00h
VI. A política de cooperação para o desenvolvimento Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira Mestre Guilherme W. d’Oliveira Martins VI.1. Fundamentos e breve resenha histórica VI.2. A mutação operada por força da queda do mundo bipolar e da emergência da globalização VI.3. O actual quadro jurídico VI.4. O Acordo de Parceria ACP-UE assinado em Cotonou em Junho de 2000	1.30h
Seminário 3: A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a procura de uma identidade europeia de Segurança e Defesa	7.30h
I. Antecedentes e motivação da PESC Mestre Luís Máximo dos Santos	1.30h
II. Visão geral sobre a evolução da PESC: de Maastricht a Nice Mestre João Atanásio	1.30h
III. Estrutura e funcionamento da PESC Mestre Luís Máximo dos Santos III.1. Arquitectura institucional III.2. Meios de acção III.3. Processo deliberativo III.4. Financiamento	1.30h
IV. Da PESC à Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). A Declaração de Saint-Malo. O desenvolvimento de capacidades militares.	1.30h
V. Avaliação das prioridades da PESC. As consequências da guerra do Iraque e do conflito no Médio Oriente. As políticas externas dos Estados membros perante a PESC Mestre João Atanásio	1.30h

Instituto Europeu

Corpo docente (por ordem alfabética do primeiro nome)

Programa

Atualidade da UE

Subscrever Newsletter