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Instituto Europeu

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O Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) foi criado por deliberação do Conselho Científico da Faculdade em 15 de Julho de 1985, tendo sido constituído em associação sem fins lucrativos em 2001.

Corresponde, assim, ao mais antigo Instituto Universitário criado no quadro da FDUL. Funciona no edifício desta Faculdade.

Notícias

Prémio José Medeiros Ferreira

Historiador, Político e Professor Universitário viveu entre 1942 e 2014. Conhecido pelos méritos enquanto historiador e resistente à ditadura, depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 assumiu os cargos de Ministro dos Negócios Estrangeiros (1976-1977), deputado à Assembleia Constituinte, à Assembleia da República (em várias legislaturas) e ao Parlamento Europeu. Foi o responsável governamental pela preparação diplomática do pedido de adesão de Portugal à CEE (Março de 1977), época em que Mário Soares era primeiro-ministro. Assinou igualmente a entrada da República Portuguesa no Conselho da Europa, em 1976. O cidadão que divulgou a democracia e a liberdade.

Dirigente associativo nas lutas estudantis contra a ditadura salazarista (1961-1965), foi expulso de todas as Universidades do País, pelo período de três anos, devido à sua atividade contra o regime ditatorial. Prosseguiu então os seus estudos no exílio, em Genebra, em cuja universidade se licenciou em História e trabalhou como assistente – um percurso apenas interrompido pela revolução dos Cravos. Foi também com António Barreto, Ana Benavente, Eurico de Figueiredo e Manuel de Lucena, entre outros, um dos dinamizadores da revista “Polémica”, uma das principais publicações da diáspora oposicionista portuguesa do início da década de 1970.

Foi um dos primeiros historiadores a tratar o período da Revolução e da transição democrática de uma forma academicamente mais rigorosa, abordagem que encontra a sua expressão máxima na obra “Portugal em Transe”, o volume VIII da História de Portugal dirigida pelo Professor José Mattoso. A sua tese de doutoramento “O Comportamento Político dos Militares” (1992) abriu novas perspetivas para o estudo das forças armadas no Portugal contemporâneo e constitui, ainda hoje, uma obra de referência. Em Novembro de 2013 publicaria uma obra que, de forma exemplar, testemunha o seu espírito livre e desassombrado, “Não Há Mapa Cor-de-Rosa. A História (Mal)Dita da Integração Europeia”, uma releitura crítica de vários episódios da construção europeia e do papel que as elites portuguesas perpetraram.

Em termos académicos, José Medeiros Ferreira desenvolveu as suas atividades sobretudo no departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, onde ingressou em 1981, a convite do Professor Oliveira Marques, e de onde se aposentou em 2008, como Professor Associado. Os vários seminários de Mestrado que dirigiu nos anos 1980 deram um importante impulso à renovação da História das Relações Internacionais em Portugal, uma das suas áreas de eleição, juntamente com a História Institucional e Política e os Estudos de Segurança.

 

Entrega dos trabalhos até 31 de Agosto de 2016

 

Regulamento

 

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Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha

 

Entrega dos trabalhos até 31 de Agosto de 2016

 

Regulamento

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Workshop 2015

A actualidade do controlo judicial do public enforcement da concorrência em Portugal
8 de Outubro de 2015, Sala de Audiências da FDL

 9h30 - Abertura

10h- Conceitos económicos frequentes na defesa contra a aplicação do direito da concorrência

(destaque para o abuso de posição dominante e restrições verticais)

12h30 - Pausa para almoço

14h00 - Controlo judicial de decisões em procedimentos de controlo de concentrações

15h00 - Sanções não pecuniárias impostas pela AdC

15h30 - Concurso de infrações em contra-ordenações da Lei da Concorrência

16h - Pausa para café

16h30 - O controlo judicial de sanções pecuniárias impostas pelas autoridades de concorrência na UE

Módulo Jean Monnet

Contratação Pública no Direito Internacional e no Direito da União Europeia

Coordenador: Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues

2015/2018

 

Em Julho de 2015, a Comissão Europeia atribuiu à Universidade de Lisboa um Módulo Jean Monnet (Programa Esrasmus+), para um período de três anos, coordenado pelo Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues, sobre a contratação pública em Direito Internacional e em Direito da União Europeia.

 

 

 

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1º Semestre

DIREITO INSTITUCIONAL (10h)

Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues

CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA (10h)

Docente a confirmar

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (10h)

Prof. Doutor Nuno Piçarra

LIBERDADES DE CIRCULAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO (10h)

Mestre João Pateira Ferreira

A UNIÃO BANCÁRIA EUROPEIA (10h)

Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo

CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (10h)

Prof. Doutor José Renato Gonçalves

Atualidade da UE

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